Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 VEU-SE REGULARMENTE, ESTANDO O FEITO APTO PARA JULGAMENTO. COM EF EITO, NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS, PASSO IMEDIATAM ENTE A ANALISE DA PRETENSAO DE DIREITO MATERIAL. NO MERITO, IMPEN DE DESTACAR QUE O DIREITO AO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIACAO E UM DESDOBRAMENTO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E POSSUI CARATER PERSONALISSIMO, INDISPONIVEL

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 RA, 20 DE ABRIL DE 2016. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO 1CPC /2015. ART. 357. (...) 4O CASO TENHA SIDO DETERMINADA A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL, O JUIZ FIXARA PRAZO COMUM NAO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS. 2CPC/2015. ART. 219. NA CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS, ESTABELECIDO P OR LEI OU PELO JUIZ, COMPUTAR-SE-AO SOMENTE O

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE. AO CONTRARIO, O CONJUNTO PROBATORIO FORMADO NOS AUTOS REVELOU E CONCLUIU QUE A PARTE REQUERENTE SOFREU DANOS, OS QUAIS MERECEM REPARACAO. PORTAN TO, RECONHECO COMO PROVA DETERMINANTE A ESSA DEMANDA INDENIZATORI A A COMPROVACAO DOS DANOS, O NEXO DE CAUSALIDADE E A TAMBEM A RES PONSABILIDADE DO REQUERIDO, CONDUTOR E PROPR

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 UARDA A PESSOA QUE REVELE COMPATIBILIDADE COM A NATUREZA DA MEDID A, CONSIDERADOS, DE PREFERENCIA, O GRAU DE PARENTESCO E AS RELACO ES DE AFINIDADE E AFETIVIDADE. SABE-SE QUE COMO REGRA GERAL, A GU ARDA DEVE SER EXERCIDA PELOS PAIS, A QUEM COMPETE O DEVER LEGAL D E CUIDAR DOS FILHOS, BEM COMO DE MANTE-LOS E DAR-LHES A EDUCACAO NECESSARIA, JA QUE, DO CONTRARIO, PODERIAM

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 O OU NECESSIDADE DE MAIS PROVAS, O JUIZ DECIDIRA NO PRAZO DE CINC O DIAS. 3 DA DECISAO DO JUIZ, CABERA O RECURSO DE APELACAO COM AM BOS OS EFEITOS. 4 JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, O JUIZ ORDENARA QU E SE EXPECA MANDADO PARA QUE SEJA LAVRADO, RESTAURADO E RETIFICAD O O ASSENTAMENTO, INDICANDO, COM PRECISAO, OS FATOS OU CIRCUNSTAN CIAS QUE DEVAM SER RETIFICADOS, E EM QUE SE

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 DA, FOI DETERMINADA A CITACAO POR EDITAL. A REQUERIDA QUEDOU-SE I NERTE MOTIVO PELO QUAL LHE FOI NOMEADO CURADOR ESPECIAL QUE CONTE STOU A ACAO AS FLS. 44/46. ESTUDO SOCIAL AS FLS. 54/56. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EXAROU O SEU PARECER AS FLS . 62/63. E, EM SINTESE O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECID IR. FUNDAMENTACAO PRELIMINARMENTE CONSIGNE-S

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PRESCRICIONAL. COM O ADVENTO DO NOVO CODIGO CIVIL, DEVE-SE APLICA R A REGRA DE TRANSICAO DO ART. 2.028 DESTE DIPLOMA LEGAL, QUE DET ERMINA, IN VERBIS: SERAO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO RED UZIDOS POR ESTE CODIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JA HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA. COMO SABIDO, O ATUAL CODIGO ENTROU

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 REQUERENTE : VALDOMIRO SILVA FREITAS REQUERIDO : INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 27090 GO - SEBASTIAO MENDANHA NETO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO N: 201601893366 AUTOR(A): LUANA BARRO S FERNANDES NO DIA SEIS DO MES DE SETEMBRO DE 2018, AS 10H00, NES TA CIDADE E COMARCA DE TRINDADE/GO, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIF ICIO DO FORUM LOCAL, ONDE

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 E EXERCIDA POR MANDATO, TAMBEM DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 667 DO CODIGO CIVIL, NO QUE SE REFERE AO DEVER DO PROFISSION AL DE DIREITO DE RESSARCIR QUALQUER PREJUIZO QUE CAUSAR POR CULPA , JUSTAMENTE POR RECEBER PODERES DE TERCEIROS PARA, EM NOME DELES , PRATICAR ATOS OU ADMINISTRAR INTERESSES: ART. 667. O MANDATARIO E OBRIGADO A APLICAR TODA SUA DILIGENCIA HABI

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 HIPOTESE SOBRE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO, NAO HA QUE SE FAL AR NA APLICACAO DA LEGISLACAO TRABALHISTA, POSTO QUE O CARGO DA R EQUERENTE POSSUI REGIME JURIDICO PROPRIO, QUAL SEJA, O ESTATUTARI O E, ASSIM, A CONSOLIDACAO DAS LEIS TRABALHISTAS NAO DEVE INCIDIR . COM RELACAO AO FGTS, NAO MERECE AMPARO O PEDIDO ESCORADO NA LEG ISLACAO TRABALHISTA, UMA VEZ QUE NAO SAO DI