Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DONIZET JOSE DA SILVA VITIMA : WAGNER ROSA DE MORAIS DESPACHO : SENTENCA DONIZET JOSE DA SILVA , QUALIFICADO(A), FOI CONDENADO(A) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUS AO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS , CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA.

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NR. PROTOCOLO : 15318-98.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 45 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE FLAVIO ARAUJO MARTINS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : SENTENCA JOSE FLAVIO ARAUJO MARTINS , QUALIFICADO(A), FOI CONDENA DO(A) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 04 (Q UATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS R ESTRITIVAS DE DIREITOS

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 ESTE ARTIGO. (GRIFEI) NO PRESENTE CASO A EXECUCAO DA PENA IMPOSTA NAO OCORREU DE FORMA REGULAR HAJA VISTA QUE O REEDUCANDO ABANDON OU O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA EM REGIME SEMIABERTO (FF. 453/458) , EM TOTAL INOBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 50, INCISO II, C/C , ARTIGO 39, VI, AMBOS DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. COM EFEITO, IM PERIOSA A DECRETACAO DE SUA PRISAO CAUTELA

Seção II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1594 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 EXEQUENTE EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS : LISSANDRA ROSA REBELLO FRAUZINO MARCELO GOUVEIA FRAUZINO PEREIRA JOSE FRAUZINO PEREIRA NETO ADV EXEQTE : 28129 GO - ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS 35531 GO - JOAO MARCEL MORAIS SOUZA DESPACHO : DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRO POSTA POR COOPERATIVA DE CRÉDIT

Seção III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 ADV REQTE : 18769 GO - HELLION MARIANO DA SILVA DESPACHO : -AUTOS Nº 201300069516- DECISÃO ACOLHO A EMENDA à INICIAL, PORéM, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DEVERá O CAUSíDICO REGULARIZAR A OMISSã O, QUAL SEJA, ASSINAR TODAS AS LAUDAS DA INICIAL. VERSAM OS PRESE NTES AUTOS SOBRE AçãO DE REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS C/C DEPóSITO INCIDENTAL DE PRESTAçõES, EX

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 IAMENTE A OBRIGACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APOS SUA INTIMA CAO PARA TANTO. OU SEJA, CASO O DEVEDOR DEPOSITE VOLUNTARIAMENTE O VALOR EXECUTADO NO PRAZO LEGALMENTE ESTIPULADO (15 DIAS), NAO D EVERAO SER ARBITRADOS HONORARIOS AO ADVOGADO. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE O EXECUTADO CUMPRIU VOLUNTARIAMENTE A OBRIGACAO ANTE S DA JUNTADA DA RESPECTIVA CARTA DE INTIMACA

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 L DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, FLS. 79/82) PELO APENADO ROBERSON D A PAIXAO SILVA , FILHO DE ELIANE DA PAIXAO PEREIRA, E A FIM DE RE STABELECER SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL NESTE EXECUTIVO, D ECRETO SUA PRISAO E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE C UMPRIMENTO DE PENA , PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO , F ICANDO EVENTUAL REGRESSAO DEFINITIVA POSTER

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ERENTE QUE PUDESSE ENSEJAR MODIFICACAO DAQUELA DECISAO EXARADA. R EGISTRO QUE APESAR DO QUE ALEGOU O ACUSADO, A PRISAO NAO FOI FUND AMENTADA EM EVENTUAL HEDIONDEZ DA PRATICA CRIMINOSA, MAS COMO GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA. APENAS A TITULO ARGUMENTATIVO, LEMBRO QUE EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAIS, POR SI SOS, NAO SAO SUFICIENTES P ARA AFASTAR A SEGREGACAO CAUTELAR DO ACUSAD

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. V II TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO. PARAGRAFO UNICO. O DISPOSTO NESTE ARTI GO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISORIO. O ARTIGO 39 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS PREVE: ART. 39. CONS

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 E DEFINIDA COMO A PERDA, PELO DECURSO DO TEMPO, DO DIREITO DE O ESTADO EXECUTAR A PENA IMPOSTA PELO JUIZO DA CONDENACAO, CONFORME PREVISAO LEGAL, CARACTERIZA-SE APOS O TRANSITO EM JULGADO A SENT ENCA PENAL CONDENATORIA E ESTA PREVISTA NO ARTIGO 110 DO CODIGO P ENAL. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE PRESCRIT OS NO ART. 109 DO MESMO DIPLOMA PENAL. DE OUTR