Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PELO DIREITO DEBATIDO PELAS PARTES OBSERVO QUE O LITIGIO MERECE O JULGAMENTO ANTECIPADO, POIS O PONTO CENTR AL DA DEMANDA VERSA SOBRE MATERIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, O QU E TORNA DISPENSAVEL A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS E REALIZACAO DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO, OBSERVO QUE O LITIGIO MERECE O JULGAMENTO ANTECIPADO. 1) INEXIGIBILIDADE DO

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201502170404 JUNTE-SE AOS AUTOS O M ANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO AS FLS. 45 A FIM DE VERIFICAR SE O A PENADO PRIAMO FERREIRA ROSA , FILHO DE ANGELICA MARTINS ROSA, FOI INTIMADO. OBSERVA-SE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 19/44 QUE, AO CONTRA RIO DO MENCIONADO PELO DEFENSOR AS FLS. 18, NAO FOI JUNTADA A CER TIDAO DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO,

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 OMICILIO NO DISTRITO FEDERAL, RECONHECENDO-SE AO BENEFICIARIO O D IREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENCA COLETIVA N O JUIZO DE SEU DOMICILIO OU NO DISTRITO FEDERAL; B) OS POUPADORES OU SEUS SUCESSORES DETEM LEGITIMIDADE ATIVA - TAMBEM POR FORCA D A COISA JULGADA -, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NAO DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC, DE AJUIZAREM

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 DA AS FLS. 92/98, COM SUPEDANEO NA INTELIGENCIA DO ART. 17, CAPUT , DA LEI N 8.830/80. DESTA FEITA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PAR A, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR A EXCECAO EM APRECO, CO M ARRIMO NA DISPOSICAO LEGAL SUSO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RUBIATA BA GO, 14 DE OUTUBRO DE 2015. ROBERTA WOLLP GONCALVES JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201104675204 SERGIO ROBERTO ALVES CANUTO AJUIZOU ACAO DECLARATORIA DE AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO EM FACE DO ES TADO DE GOIAS, ADUZINDO EM SINTESE QUE E PROFESSOR DA REDE PUBLIC A ESTADUAL DE ENSINO EM CARATER EFETIVO, APOS TER SIDO APROVADO E M CONCURSO PUBLICO, EXERCENDO ATUALMENTE FUNCOES JUNTO A SECRETAR IA DE ESTADO DA EDUCACAO. RELAT

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 RIAL LTDA , TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. AO ENSEJO DO PROCESSA MENTO DOS AUTOS, RESTOU O FEITO PARALISADO POR INERCIA DOS AUTORE S, OCASIONANDO A DETERMINACAO DE SUA INTIMACAO, BEM COMO DE SEU P ATRONO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E O ESSENCIAL. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS, QUE OS REQUERENTES FORAM INTIMADOS VIA DIARIO DE JUSTICA (FL.

Seção III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 TJ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDãO NEGATI VA DO OFICIAL DE JUSTIçA(FLS.54) REQUERENDO O QUE LHE FOR PERTINE NTE NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS. HID. 01/04/2014. NR. PROTOCOLO : 307131-54.2013.8.09.0071 AUTOS NR. : 537 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : FLAVIANO FERREIRA JUNIOR CONSIGNADO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV CONSGTE : 30844 GO - JARBAS

Seção III ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 O SALáRIOS MíNIMOS MENSAIS, A FIM DE QUE FOSSEM SANADOS OS TRANST ORNOS ADVINDOS DA CONDUTA DO RéU, POSSIBILITANDO, AINDA, A SUA SO BREVIVêNCIA ATé O DESLINDE DA CONTROVéRSIA. NO MéRITO, REQUEREU A CONDENAçãO DO RéU AO PAGAMENTO DE R$ 98.282,14 (NOVENTA E OITO M IL E DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CATORZE CENTAVOS), A TíTUL O DE RESSARCIMENTO DO VALOR DO CA

Seção II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1437 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013 PROFERIDA àS FLS. 265/271, MANTIDA PELA INSTâNCIA SUPERIOR, FLS. 312/322, COM TRANSITO EM JULGADO CERTIFICADO à FL. 323, VERSO. AP óS O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUíZO AS PARTES SE MANIFESTARAM, FL S. 324/334 E FLS. 341/348 E 351/352. É O RELATÓRIO. DECIDO. SABESE QUE A AçãO DE PRESTAçãO DE CONTAS TEM NATUREZA BIFáSICA, SENDO QUE NA PRIMEIRA FASE CABE APURAR O

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 CONHECIDO. 1. ESTE SUPERIOR TRIBUNAL JA FIRMOU ENTENDIMENTO NO S ENTIDO DE QUE, COMETIDA FALTA GRAVE PELO CONDENADO, E PERFEITAMEN TE CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL, SEM A OITIVA PREVIA DO CONDENADO, QUE SOMENTE E EXIGIDA NA REGRESSAO DEFINITI VA. PRECEDENTES. 2. A APLICACAO DA FALTA GRAVE DEU-SE MEDIANTE RE GULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN