Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 MPROVANTE DE ENDERECO AOS AUTOS, FRUSTRANDO O CUMPRIMENTO DA PENA , EM TOTAL INOBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 50, INCISO II, C/C , ARTIGO 39, VI, AMBOS DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. COM EFEITO, IM PERIOSA A DECRETACAO DE SUA PRISAO CAUTELAR, NOTADAMENTE EM VISTA DA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO D

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 NOME DO DEFENSOR COM PROCURACAO AS FLS 25 HOMOLOGO O CALCULO DE L IQUIDACAO DE PENAS DE FLS 05/06 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITO S JUR IDICOS E LEGAIS EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N 113 , DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI , DA L EI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUID ACAO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL D

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 CIA. (3) NOVA REALIDADE FATICO-PROCESSUAL. PACIENTE FORAGIDO. (4) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEG AL EM ACORDAO DE PREVIO WRIT, UMA VEZ QUE ESTE SUPERIOR TRIBUNAL JA FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, COMETIDA FALTA GRAVE PE LO CONDENADO, E PERFEITAMENTE CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR DO REG IME PRISIONAL, SEM A OITIVA PREVIA DO CONDE

Seção III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1638 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2014 O QUE NENHUM ELEMENTO NOVO E CONDIZENTE CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDA MENTOS DA DECISãO PROFERIDA àS FLS. 19/22, QUE CONVERTEU A PRISãO EM FLAGRANTE EM PRISãO PREVENTIVA DO REQUERENTE MARCELO TAVARES DA SILVA, DE FORMA QUE ELES PERMANECEM INALTERADOS. OBSERVO QUE N ENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISãO ESTABELECIDA PEL O ARTIGO 319 DO CóDIGO DE PROCESSO PE

Seção III ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1400 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 R DE MERCADO PARA BENS SEMELHANTES. O REQUERIDO NãO SUSCITOU ERRO OU CONDUTA DOLOSA POR PARTE DOS OFICIAIS DE JUSTIçA AVALIADORES, TAMPOUCO DEMONSTROU A OSCILAçãO DO VALOR DO BEM OU QUAISQUER IND íCIOS QUE PUDESSEM LEVANTAR DúVIDAS DO VALOR DA AVALIAçãO. ASSIM, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Já DECIDIU, EM CASO SEMELHANTE: “POD ER CERTIFICANTE DO SERVENTUÁRIO D

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201600378239 EM CONSULTA AO SIST EMA GOIASPEN E AO SPG VERIFICA-SE QUE O APENADO DANILO PAULO DA S ILVA , FILHO DE MARIA CLEIA RIBEIRO DA SILVA, TEVE SUA PRISAO PR E VENTIVA DECRETADA NOS AUTOS N 120274-68 2016 8 09 0175 (2016012 02 746) DA 11 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO, RAZAO PELA QUAL ENCONT RA- SE RECOLHIDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 E NAO E ESSE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. COM EFEITO, ADUZ O A RT. 700, DO NCPC, ASSIM COMO JA DISPUNHA O ART. 1.102-A DO CPC/73 , QUE A ACAO MONITORIA PODE SER PROPOSTA POR AQUELE QUE AFIRMAR, COM BASE EM PROVA ESCRITA SEM EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO, TER D IREITO DE EXIGIR DO DEVEDOR CAPAZ O PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHE IRO, POR EXEMPLO. COMO SE SABE, A ACAO MON

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 EM E CONSIDERADO AUTOR DE INFRACAO PENAL. ASSIM, RESTA DEMONSTRAD A A GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA, O QUE JUSTIFICA O ENCARCERA MENTO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E ASSEGURAR A APLICACAO D A LEI PENAL. IMPORTANTE RESSALTAR QUE E ITERATIVO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS QUE OS PREDICATIVOS PESSOAIS FAVORAVEIS DO AGENTE, TAIS COMO ENDERECO FIXO, NAO BASTAM PARA A

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 UTIVO, PASSARIAMOS A PROCEDIMENTO DE EXECUCAO FORCADA. A ACAO MON ITORIA APENAS REPRESENTA UM PROCEDIMENTO MAIS CELERE QUE AGILIZA A COGNICAO, POR ISSO ENTENDIDA POR ALGUNS COMO SUMARIA, PARA QUE SEJA CONSTITUIDO TITULO DA MANEIRA MAIS RAPIDA POSSIVEL EM DETERM INADOS CASOS. A ACAO MONITORIA E, A PRINCIPIO, PROCESSO DE CONHEC IMENTO, ATE QUE SEJA CONSTITUIDO O TITULO, OU

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 ESENTADO OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA IDENTIFICACAO DO EMISSOR DA MENSAGEM NAO LHE TORNA RESPONSAVEL SOLIDARIO OU SUBSIDIARIO PE LO ATO ILICITO PROVOCADO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM CONIVENCIA. SALIENTO QUE AS PARTES REQUERIDAS SAO EMPRESAS E APENAS DISPONIB ILIZAM O SERVICO TELEFONICO AOS SEUS USUARIOS, E EM NADA CONTRIBU IRAM PARA QUE O AUTOR TIVESSE SUA HONRA ATI