Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PROCESSO: 201503214898 (7) DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO D E PROVA TESTEMUNHAL, POIS CONSIDERO NECESSARIA A OITIVA DAS TESTE MUNHAS A SEREM ARROLADAS E, DE OFICIO DETERMINO O DEPOIMENTO PESS OAL DA PARTE AUTORA PARA MELHOR COMPREENSAO DO FATO AO CONVENCIME NTO DESTE JUIZO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 369 E 370 DO NCPC. PARA T ANTO , DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 RTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM NADA ALTERARA O REG IME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO, AINDA, SER INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS REQUISITOS (CP, ART. 44), E T AMPOUCO AFIGURA-SE POSSIVEL A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (CP, ART. 77), NOTADAMENTE PELA REINCID

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 ; O ART. 21 DO CODIGO CIVIL, SOBRE A VIDA PRIVADA DAS PESSOAS, ES TABELECE O SEGUINTE: ART. 21. A VIDA PRIVADA DA PESSOA NATURAL E INVIOLAVEL, E O JUIZ, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, ADOTARA AS P ROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA IMPEDIR OU FAZER CESSAR ATO CONTRARI O A ESTA NORMA. CONTUDO, ESSE DIREITO CONSTITUCIONAL A PRIVACIDAD E NAO E ABSOLUTO, CEDENDO EM DETERMINADAS S

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 A RODRIGUES COSTA EM DESFAVOR DE FLAVIO FERREIRA DA COSTA, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO, TENDO EM VISTA QUE O CAUSIDICO NAO ATUARA NO MESMO. A FL.42 FOI REALIZADO DESPACHO NO SENTIDO DE INTIMAR A EXEQUENTE PARA CONSTITUIR NOVO A DVOGADO. O MANDADO FOI EXPEDIDO, POREM, DEIXOU DE SER CUMPRIDO, T ENDO EM VISTA QUE A AUTORA E DESCONHECIDA DO

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ISMAEL JACINTO BATISTA EILSON ALVINO MANSO ADV ACUS : 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201401752440 DESPACHO EM ATENCAO A CERTIDAO DE FL. 4 88 , E CONSIDERANDO QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS E MATERIA AFETA A EXECUCAO PENAL 1 , EXTRAIA-SE A GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS E JUN T E -A AOS RESPECTIVOS AUTOS DE EXECUCAO A SEREM FORMADOS. OPORTU

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 L QUANTO ADMINISTRATIVO (ART. 5, LXXVIII). LOGO, O ART. 40, CAPUT , E 2 DA LEI N. 6.830/80 NAO FOI RECEPCIONADO PELA CONSTITUICAO F EDERAL, JA QUE ENSEJA A SUSPENSAO SINE DIE DO PROCESSO DE EXECUCA O QUANDO CONSTATADO QUE O DEVEDOR NAO POSSUI BENS PASSIVEIS DE PE NHORA. NAO BASTASSE ISSO, TEM-SE QUE TAL SUSPENSAO EM NADA COLABO RA PARA CONSECUCAO DO OBJETIVO DESSE TIPO D

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 QUE SE JUSTIFICA. II- DESSA FORMA, SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUCA O PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO 1, DO REFERIDO DISPOSI TIVO LEGAL. III- DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTACAO DA PART E EXEQUENTE, PROCEDA-SE CONFORME O DISPOSTO NO 2, DO ART. 921, DO NCPC, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS PELO LAPSO DA PRESCRICAO INTERCORRE NTE. IV- ATE QUE SEJA CONSUMADO O PRAZO PRESC

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 AUTOS N.: 18/2016 201600761610 NATUREZA: EMBARGOS A EXECUCAO DECI SAO TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO APRESENTADOS POR MUNICIPIO DE MONTIVIDIU, DOS AUTOS DA ACAO EXECUCAO DE SENTENCA MOVIDA POR SI MONE COSTA PEREIRA MARQUES. IN CASU, O PRAZO PARA OFERECIMENTO DO S EMBARGOS A EXECUCAO E DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 730 DO CODIGO PROCESSO CIVIL C/C 130 DA LEI

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 POR ESTE JUIZO, SEJA DESCONTADA DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENT O DO ALIMENTANTE, PORQUE ELE E FUNCIONARIO PUBLICO E, COMO TAL, A LEI AUTORIZA OS DESCONTOS (F. 19/20). ACONTECE QUE NO ACORDO HOM OLOGADO JUDICIALMENTE, RESTOU PACTUADO QUE OS ALIMENTOS SERIAM PA GOS MEDIANTE RECIBO, CONFORME SE DENOTA AS F. 15/16. DESSA FORMA, A MODIFICACAO UNILATERAL DE QUALQUER CLAUSUL

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 A APURACAO DE ATO INFRACIONAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO PODERA CONCEDER REMISSAO, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO, ATENDENDO AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO FATO, AO CONTEXTO SOCIAL, BEM COMO A PERSONALIDADE DO ADOLESCENTE E SUA MAIOR OU M ENOR PARTICIPACAO NO ATO INFRACIONAL". E, EM SEU PARAGRAFO UNICO, CONTINUA: "INICIADO O PROCEDIMENTO, A CONCESS