Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 0090599.44.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. I. Para a fixação dos honorários de sucumbência, o princípio da causalidade determina que, aquele que deu azo à instauração do processo deve arcar com

Seção I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR.PROCESSO: 0291840.74.2013.8.09.0051 REGISTRO DO IMÓVEL. I - Para a fixação dos honorários de sucumbência, o princípio da causalidade determina que, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. II - No presente caso, os embargantes/apelados deram causa à propositura da demanda, tendo em vista que não providenciara

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 NR.PROCESSO: 0042355.84.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPUTAÇÃO DO ÔNUS A QUEM DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. 1. A legislação processual brasileira adotou o princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com os en

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 0408765.27.2011.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPUTAÇÃO DO ÔNUS A QUEM DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. 1. A legislação processual brasileira adotou o princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve ar

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR.PROCESSO: 0286119.89.2015.8.09.0175 APELAÇÃO CÍVEL N. 0286119.89.2015.8.09.0175 COMARCA DE GOIÂNIA ISABELLA GONÇALVES DE MEDEIROS CASTILHO DE APELANTE : SOUZA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC APELADA : GOIÁS RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR ANTES DA CONCLUSÃO

Seção I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 NR.PROCESSO: 0354834.41.2013.8.09.0051 honorários de sucumbência, o princípio da causalidade determina que, aquele que deu azo à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. No caso dos autos, a Autora/apelante deu causa à propositura da demanda, tendo em vista que o Banco Réu não opôs resistência à exibição dos documentos pleiteados

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 920 MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISOS IV E VI, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Em obediência ao princípio da causalidade, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com os encargos decorrentes. Assim, ainda que a ação cautelar tenha sido julgada extinta, sem resolução de mérito, cabível a condenação do Requerent

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR.PROCESSO: 0339023.77.2012.8.09.0115 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DPVAT. DESNECESSIDADE À ÉPOCA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I. Para a fixação dos honorários de sucumbência, o princípio da causalidade determ

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NR.PROCESSO: 5185848.38.2017.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 5185848.38.2017.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE : APELADA : RELATOR : ANNA FLÁVIA FENATO LAUDARES ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA – UNIEVANGÉLICA MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA - Juiz Subst

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 NR.PROCESSO: 0301268.46.2014.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. I - Para a fixação dos honorários de sucumbência, o princípio da causalidade determina que, aquele que deu azo à instauração do processo deve arcar co