Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 637 encaminhamento, via ofício, à Procuradoria do Estado do Pará, para fins de inscrição em dívida ativa, devendo a cópia da certidão ser encaminhada à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJ/PA para ciência e controle financeiro. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva somente após o pagamento das custas, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público,

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 652 referente a débitos de IPTU dos exercícios de 2008 a 2010 de imóvel com sequencial 193514, identificado nos autos. À fl. 7, foi requerida a suspensão do processo, em virtude do parcelamento, o que foi deferido por este juízo. Pela decisão de fl. 35, este juízo determinou a realização de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema BACENJUD. Considerando o bloqueio

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 1390 resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital PROCESSO: 00394795220108140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 15/03/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:DANIELE SANTOS NOGUEIRA Representante(s): OAB 4869 - ARMANDO GRELO CABRAL (ADVOGAD

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 1173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que foram manejados pela parte contrária. Belém/PA, 18 de janeiro de 2021 HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE Analista Judiciário (Mat. 173339) Secretaria da 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém/PA PROCESSO: 00063222220088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810201670 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE A??o: Execução Fiscal em: 19/01/2021 EXCIPI

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 1474 PROCESSO: 03943972520168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KEDIMA PACIFICO LYRA A??o: Execução Fiscal em: 22/09/2020 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 11599 - MARCIA DOS SANTOS ANTUNES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:VIDAL L DE ALCANTARA. PROCESSO Nº 0394397-25.2016.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EX

Diário da Justiça ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 855 Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC. De

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1473 em: 28/07/2020---EXECUTADO:JOSE ORMENDE DE O BRAGA Representante(s): OAB 9359 - FABIO GUIMARAES LIMA (DEFENSOR) EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): MONICA MARIA LAUZID DE MORAES (PROCURADOR(A)) . DECISÃO VISTOS 1. Verifica-se que o Município de Belém informou que houve a instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO perante a SEFIN, conforme documentais juntadas aos aut

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1496 processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, inclusive no que tange a execução de atos constritivos, eventualmente já determinados por este Juízo. 3. Após o decurso do prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no feito, requerendo o

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1499 PROCESSO: 00570760520118140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 28/07/2020---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 13897 - MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:ANTONIO LUCAS DE ARAUJO. DECISÃO VISTOS 1. Verifica-se que o Município de Belém informou que a parte exec

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1515 observadas as formalidades legais. Não sendo pagas as custas, proceda a Secretaria as diligências necessárias visando o cumprimento das determinações contidas Provimento Conjunto nº 001/2011CJRMB/CJCI, com expedição de certidão na qual deverá constar os valores das custas processuais pendentes de pagamento pelo(a) executado(a), e posterior encaminhamento, via ofício, à Procuradoria do Esta