Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1263 421 na carência de ação, provocada pela ausência de interesse processual, matéria cognoscível ex officio, razão por que declaro o processo extinto sem resolução do mérito (arts. 267, I, e 295, III, do CPC). Sem honorários, visto que sequer houve a citação da parte contrária. Entretanto, condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, com exigibilidade sus

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1868 75 Apelante : Fazenda Publica Municipal de Maceio(AL). Apelado : Maval Manutenção de Válvulas Ltda. Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE QUE A FAZENDA PÚBLICA FOI INTIMADA. INFORMAÇÃO CONTESTADO PELO ENTE PÚBLICO. PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO D

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 (IRDR). Dessa forma, inadmito o incidente, por ausência dos requisitos do art. 976 do NCPC, julgando o processo extinto sem resolução do mérito (NCPC, art. 485, VI). Providencie-se a comunicação do teor da presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça (NCPC, art. 979). Item de recurso CONCLUSÃO Isto posto, não admito o Incidente de Resolução de Demandas Rep

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 CE/13294 CE/23263 CE/5864 CE/21294 CE/15807 CE/24511 CE/10952 CE/5223 CE/999999999 1 2 3 5 5 6 7 9 10 Caderno 2: Judiciário CE/6684 CE/12722 CE/5458 CE/16589 CE/23198 CE/1870 CE/19328 CE/23085 CE/6012 Fortaleza, Ano III - Edição 529 143 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1) 117646-11.2008.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO EXEQÜIDO.: JOSIANE MORAES MARINHO EXEQÜIDO.: MADEIREIRA MARINHO LTDA TERCEIRO I

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1060 237 2) 13261-15.2014.8.06.0029/0 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: FRANCISCO CIDINEY ARAUJO DE OLIVEIRA. “DESPACHO: Intime-se a advogada para juntar aos autos documentos que comprovam a propriedade do bem apreendido.”.- INT. DR(S). JANAINA HOLANDA ROCHA 3) 13271-59.2014.8.06.0029/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO AUTOR DO FATO.: JORGE GEAN BATISTA DA SILVA AUTOR.: MINI

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1700 218 Civil.Sem custas.Após, com as cautelas legais, dê-se baixa e, em seguida, arquivem-se os autos.P.R.I. ADV: BRUNO LIMA ALMEIDA (OAB 25255/CE) - Processo 0156583-17.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum Arrendamento Mercantil - REQUERENTE: FLAVIA MARQUES SANTIAGO - Ante o exposto, com fundamento no art. 102, § único c/c art. 485, IV e X todos do CPC, e dando por cancelada a dis

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1816 169 que faz desnecessária a concordância desta ao pedido formulado, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito por Brqualy Administradora de Consorcios Ltda na ação que contende contra FCA Distribuicao Eireli, e por via de consequência, julgo o presente processo extinto sem resolução de mérito, o que faço n

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 590 291 9) 405654-09.2010.8.06.0001/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: BANCO VOLKSVAGEN S/A TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: PAULO SERGIO RODRIGUES AMARO. “Considerando a manifestação da parte autora às fls. 30, e não tendo se operado ainda a citação da parte contrária, o que faz desnecessária a concordância desta ao p

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2540 237 legal citado acima. ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE), ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE), ADV: REGINALDO PATRICIO DE SOUSA (OAB 21396/CE) - Processo 0892849-25.2014.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: BV Financeira - REQUERIDO: Francisco José da Silva - Ante o exposto, cum fulcro no artigo 487, I, do Cód

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 228 132 7) 455319-57.2011.8.06.0001/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO.: PAULO BARBOSA DAMASCENO. “Sentnça fls. 34: “Considerando a manifestação da parte autora as fls. 33, e nao tendo se operado ainda a citação da parte contrária, o que faz desnecessaria a concordancia desta ao pedido formulado, homologo por sentença para que produza os seus juridi