Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 536 forma digital como fisicamente em cartório, não possuem validade fiscal, sendo somente extratos de compra feita pelos clientes. Posto isto, providencie a requerente os documentos faltantes no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ter o processo extinto sem resolução de mérito. Publique-se.Cumpra-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2802 Processo 0029815-64.2010.8.26.0625 (processo principal 0027798-89.2009.8.26.0625) (625.01.2009.027798/22) Impugnação (Inativa) - Celesc Geração Sa - Marcpelzer Plastics Ltda - ALTA ADM JUDICIAL LTDA - Vistos.Nos termos da manifestação do Ministério Público (fls. 120/121), tendo em vista que foi decret

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 81 CPC/1973. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA ANULADA...RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 145 Apelação nº 0001737-44.1999.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL) Apelante : Fazenda Publica Municipal de Maceio(AL). Apelado : Socieda

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1263 412 fundamento na carência de ação, provocada pela ausência de interesse processual, matéria cognoscível ex officio, razão por que declaro o processo extinto sem resolução do mérito (arts. 267, I, e 295, III, do CPC). Sem honorários, visto que sequer houve a citação da parte contrária. Entretanto, condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, com exigib

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1860 88 COM FULCRO NO ART. 267, INCISOS II, III E § 1º DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL PROPOSTA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA ANULADA..RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 231 Apelação nº 0009241-43.1995.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível d

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1263 403 com fundamento na carência de ação, provocada pela ausência de interesse processual, matéria cognoscível ex officio, razão por que declaro o processo extinto sem resolução do mérito (arts. 267, I, e 295, III, do CPC). Sem honorários, visto que sequer houve a citação da parte contrária. Entretanto, condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, com ex

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 866 476 constituído(s), para, no prazo de 10 dias, manifestar eventual intento em proceder ao inventário em cartório extrajudicial. (...) INT. DR(S). LUÍS SÉRGIO BARROS CAVALCANTE (OAB/CE Nº 8.890), ANTÔNIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM (OAB/CE Nº 3.706). PROCESSO Nº 2062-06.2010.8.06.0168 – TOMBO Nº 1053/10 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – REQUERENTE: JOSÉ NILTON G

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1655 260 com fundamento no art. 102, § único c/c art. 485, IV e X todos do CPC, e dando por cancelada a distribuição, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA KA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1868 73 113 Apelação nº 0005980-31.1999.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL) Apelante : Fazenda Publica Municipal de Maceio(AL). Apelado : Soselar-Promotora de Servicos Gerais Ltda Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 115 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ISSQN. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. DATA DO DÉBITO CONSTANTE NA CDA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PRESCRITO.....