Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 1767 resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do artigo 396, 406 e seguintes do Código de Processo Penal. - Considerando a urgência do provimento jurisdicional, prescindível a autorizaç

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 LARES APREENDIDOS (FL. 25), FICANDO FIXADO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA RESPOSTA. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 19/06/2015. ROBER TO BUENO OLINTO NETO MD JU I Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 212770-60.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 1043 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : JUSTICA PUBLICA REU : LUIZ CARLOS DE MELO COSTA DESPACHO : AUTOS N 201502127703 DESPACHO CUMPRA-S

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 ONSTITUIDO PELO ACUSADO CARLOS AZEVEDO RESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS DIGO DE PROCESSO PENAL. SEGUE DECISAO. 18. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 DE JESUS A F. 127, PARA AP TERMOS DO ARTIGO 396 DO CO GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 20 DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 44316-08.2018.8.09.0175 : 496 : ACAO PENAL : CARLOS AZEVEDO DE JESUS CARLOS ALBERT

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 : : : : : 113755-48.2014.8.09.0175 413 ACAO PENAL ELIZE SILVAS ROCHA DANILLO PATRICIO ROMANO VALTO CORDEIRO DA SILVA ADV ACUS : 12115 GO - ADAHIL LUIZ BENEDITO 30064 GO - ARIANE OLIVEIRA BENEDITO 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS DESPACHO : VISTA A DEFESA PARA MEMORIAIS. NR. PROTOCOLO : 280093-41.2016.8.09.017

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3250 Juiz de Direito Processo nº 0001725-81.2018.8.14.0081 DECISÃO Vistos, etc. 1 ¿ Dê-se vistas ao Ministério Público para que informe se possui provas urgentes a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. 2 ¿ Não havendo requerimento de provas consideradas urgentes, APLICO desde logo ao denunciado o artigo 366 do Código de Processo Penal, considerando que citado por edital não compareceu e nem cons

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 35444 15378 27777 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 GO - UENDER GERALDO FERRAZ GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 05/2010, PROVIDENCIO A C IENTIFICAçãO DAS PARTES ACERCA DO LAUDO DE FLS. 590/610. JANDAIA, 24/03/2015. LUCéLIA PEREIRA GOMES - ESCREVENTE JUDICIáRIO. NR. PROTOCOLO : 83555-85.2015.8.09.0090 AUTOS NR.

Caderno único ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 15 de maio de 2009 arbitrar valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima Jorge Konder Bornhausen, nos termos da nova redação dada ao artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, considerando a impossibilidade de se quantificar o prejuízo sofrido diante os fatos narrados na queixacrime, neste rito. Condeno ainda os Querelados de forma pró-rata, ao pagamento das custas processuais, eis que apreciação de eventuais cau

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ARLOS MOREIRA CRUZ, POR PREENCHEREM OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, CITEM-SE OS REUS PARA, NOS TERM OS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDEREM A ACUSA CAO QUE LHES ESTAO SENDO FEITA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA, NA OPORTUNIDADE, CERTIFICAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE OS DENUNCIADOS C

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 3/ Página 161 Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMACAN ________________________________________ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002301-14.2021.8.05.0038 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAMACAN AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s)

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 TO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE MARCO DE 2016, FORAMME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO : 57817-97.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 279 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : ENOALDO VILELA MARQUES ADV ACUS : 28891 GO - REBEKA VIDICA ROADRIGUES PRADO DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO