Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 MARCELO MOURA DA SILVA ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE INDIC IOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCE

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3270 CP, isto é, o prazo ficará suspenso até 27 de abril de 2041. 3 ¿ Após expiração do prazo de suspensão, retornem os autos conclusos. Bujaru (PA), 28 de abril de 2021. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Processo nº 0004309-87.2019.8.14.0081 ACUSADO: ELIAS SOUSA DA SILVA TRINDADE DECISÃO Vistos, etc. 1 ¿ APLICO desde logo ao denunciado o artigo 366 do Código de Processo Penal, considerando

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 AUTOS NR. : 2478 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE ACLECIO SILVA PENHA VITIMA : CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO PARA POPULACA DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE INDICIOS DE MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA, NO

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 AUTOS NR. : 105 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOHNATHAN DOS SANTOS ARAUJO VITIMA : DIOGO FIALHO NASCIMENTO ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, FACE A ATIPICIDADE MATERIAL DO FATO, ABSOLV O O REU JOHNATHAN DOS SANTOS ARAUJO. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JU LGADO, P

Caderno único ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 1 de julho de 2009 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JUNHO DE 2009 Juiz de Direito: Joao Marcos Guimaraes Silva Diretora de Secretaria: Cristine de F.freitas Mundim Santiago Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 26981-0/08 - Acao Penal - A: J.P.. Adv(s).: (.). R: J.D.S.R.D.M.. Adv(s).: DF011350 - KLEBER DE SOUZA GOUVEIA. "...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PR

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 2963 2 ¿ Não havendo requerimento de provas consideradas urgentes, APLICO desde logo ao denunciado o artigo 366 do Código de Processo Penal, considerando que citado por edital não compareceu e nem constituiu advogado. Por consequência, DETERMINO a SUSPENSÃO do PROCESSO e do PRAZO PRESCRICIONAL. 3 ¿ A secretaria deverá adotar o entendimento atual dos Tribunais Superiores que considera como prazo de s

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 1300 domiciliado na: (...), para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. - Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do artigo 396, 406 e seguintes do Código de

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 813 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do Art.396/406 e seguintes, do Código de Processo Penal. -Considerando a urgência do provimento jurisdicional, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO o cumprimento do mandado fora do expediente forense, ainda que em domingos e feriados, conforme dispõe o art. 212, § 2º do CPC, bem como determino a secretaria providenciar as d

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1341 justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do artigo 396, 406 e seguintes do Código de Processo Penal. Considerando a urgência do provimento jurisdicional, prescindível a autorização judicial para o cumprimento do mandado fora do expediente forense, ainda que em domingos e feriados, conforme d

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 1297 ãDECISÃO / MANDADO (Provimento nº. 011/2009-CJRMB) I - RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em desfavor do nacional, JOSIEL CRUZ DE SOUSA, por incurso no delito previsto no artigo 129 §9º do Código Penal, eis que preenchidos os pressupostos do artigo 41 do Código de Processo Penal. II - CITE-SE o denunciado: JOSIEL CRUZ DE SOUSA, filho de (...), residente e domiciliado na: (