Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO AO ACUSADO DIVINO ALVES DA SIL VA PELO PRAZO DE TRES (03) ANOS. P. I. ANAPOLIS, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 162391-04.2013.8.09.0006 739 ACAO PENAL MARIA MOREIRA DA S

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 NTEIRO PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS, DEIXANDO, TODAVIA, DE DECR ETAR A PRISAO PREVENTIVA, POR NAO SER CABIVEL NESTE CASO. P. I. A NAPOLIS, 15 DE AGOSTO DE 2016. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAM ARGO NR. PROTOCOLO : 123408-33.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 580 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ABADIA SANTOS PEREIRA ACUSADO : ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 20569 GO -

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 20569 GO - CESAR GRATAO DE OLIVEIRA DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO AO ACUSADO MARIO ANTONIO SEPUL VEDA DO VALE PELO PRAZO DE OITO (08) ANOS, DEIXANDO, TODAVIA, DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, POR

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NR. PROTOCOLO : 44032-27.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 197 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RODRIGO DOS REIS BARBOSA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201500440323 INTIMESE O ADVOGADO DO DENUNCIADO PARA APRESENTARA RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS (FLS. 46). ANAPOLIS, 03 DE AGOSTO DE 2.015. NR. PROTOCOLO : 12349-06.

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 103 E 107, IV DO CP E 38 DO CPP, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, QUANTO AO CRIME DE INJURIA, EM RAZAO DA DECADENCIA. APOS O CUMPRIMENTO DA DECISAO SUPRAMENCI ONADA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, MEDIANTE AS CA UTELAS DE ESTILO, TENDO EM VISTA A N

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : PAULO ANCHIETA DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA DE JUSTICA (FLS. 101/102) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E, COM ESTEIO NO ART IGO 395, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERMINO O A RQUIVAMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNICACOES RESPECTIVAS. P. I . ANAPOLIS, 24 DE A

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 E-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA PARA PROPOSTA DA SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO, BEM COMO A FISCALIZACAO DAS CONDICOES, CASO ACE ITAS PELO DENUNCIADO. ANAPOLIS, 19 DE SETEMBRO DE 2017. PROTOCOLO NR. : 187516-37.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 934 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JONATHAN WILLER GOMES FIRMINO ADV ACUS : 13196 GO - ADAHYL LOURENCO DIAS JUNI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 a prescrição de pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativa cominada ou cumulativamente aplicada . Portanto, em resumo, as penas cumulativamente se fossem aplicadas prescreveriam em três anos. Posto isto, com fulcro nos artigos 107, IV, primeira figura, 109, III, c.c. 110, § 1º, e 114, II, todos do Código Penal, e artigo 61 do Código de Processo Pena

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 446 66 Rep. Jurídico : 2139 - CE ELZANI RABELO SAMPAIO ESTAGIÁRIO - FLAVIA ANGET CARNEIRO Apelante : MARIA MARCIA SOARES DA FONSECA DEFENSOR PÚBLICO - JOSE LAERTE MARQUES DAMASCENO Apelado : A JUSTIÇA PUBLICA Relator(a): Des. PAULO CAMELO TIMBÓ Despacho: Dessa forma, com amparo no art. 61 do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA a punibilidade dos apelantes JOSÉ RIBAMAR FERNA

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 QUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. JUSSARA/GO, __06__ _ DE _______06_______ DE 2017. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 128972-40.2015.8.09.0097 AUTOS NR. : 270 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : FERNANDO RAMOS ADV ACUS : 31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA DESPACHO : SENTENCA NO CURSO DA ACAO PENAL, SOBREVEIO A NOTICIA D