Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 4172 a respeito do resultado deste julgamento, em cumprimento ao disposto no art. 21 da Lei 11.340/06 e art. 201, §2° do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório do Distribuidor, ao IIRGD (NSCGH, arts. 393, V e §1° e 398) e ao TRE (NSCGH, art. 398), expeça-se guia de r

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1686 Cuida-se de ação penal iniciada por denúncia do Ministério Público do Estado (1ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes de Belém), em que se imputa a MARIO ANTONIO FERNANDES MONTEIRO, qualificado(s) nos autos, o cometimento do crime do art. 33 da Lei n° 11.343/2006. Denúncia instruída com os autos do inquérito policial nº 00538/2020.100132-6. O(s) réu(s) foi(ram) citados. Houve defesa pr

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 1431 havendo pedido condenatório por parte do órgão acusador em razão da falta de provas de que o réu concorrera para a infração penal, não resta ao julgador outra iniciativa senão o acatamento do pedido e a consequente absolvição do denunciado. No ponto, é válido frisar que o poder punitivo estatal -- nas mãos do juiz -- está condicionado à invocação feita pelo Ministério Público atravé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2476 3375 VARA:1ª VARA PROCESSO :0001432-16.2017.8.26.0210 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 37/2017 - Guaíra AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : L.L.R.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :0002881-09.2017.8.26.0210 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 1356/2017 - Guaíra AUTOR : J.P. INFRATOR : K.L.M. ADVOGADO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2252 executada MARIA APARECIDA RUIZ SIQUEIRA ME (CNPJ. 06.214.880/0001-85). Tratando-se de empresa individual, autorizo a Serventia promover o bloqueio on-line de valores, utilizando-se nas buscas o CNPJ da empresa e o CPF da proprietária. Int. ADV: ADEMIRSON FRANCHETI JUNIOR (OAB 141102/SP) Processo 0008951-47.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2786 convencionado, pugnou o digno representante do Ministério Público pela extinção da punibilidade do autor dos fatos. Ante o exposto, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor dos fatos LUIZ OMAR BATISTA DOS REIS. Efetuadas as anotações necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1461 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL MARTINS DONZELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FIRMO ZANINI NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0198/2015 Processo 0003181-20.2015.8.26.0572 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2295 PORT : 15/2014 - Embu das Artes AUTOR : J. P. INDICIADO : E. A. P. VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0003391-32.2014.8.26.0176 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 53/2014 - Embu das Artes AUTOR : J. P. AUTOR DO FATO : M. W. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003392-17.2014.8.26.0176 CLASSE

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 1228 Decido. N¿o houve arguiç¿o de preliminares, raz¿o pela qual passo diretamente ao exame do mérito. Como é cediço, apesar de o Código de Processo Penal vigente ter inspiraç¿o no princípio inquisitivo, a Constituiç¿o Federal de 1988 consagrou o princípio acusatório no modelo de processo por ela previsto, destacando-se como prova dessa opç¿o, a privatividade da aç¿o penal pública pelo M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 120 Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DE JESUS GOMES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CASSIA AVILA CONRADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0093/2014 Processo 0001787-84.2014.8.26.0257 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais