Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3088 edição do Provimento CSM nº 2598/2021, a audiência será realizada de forma VIRTUAL (VIDEOCONFERÊNCIA). Assim, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020, 323/2020 e 581/2020, as partes deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1277 fechado e ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Não vislumbro alteração das circunstâncias fáticas que ensejaram a prisão preventiva do imputado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1771 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0255/2022 Processo 0000644-54.2018.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Glaucia Paternazi - Vistos. Houve recebimento da denúncia pela decisão de fls. 168/169, tendo s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2000 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0325/2021 Processo 0001152-73.2016.8.26.0115 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - Aelson Nunes Laranjeira - Ante o exposto, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3617 concessão da liberdade provisória ao réu uma vez que está sendo processado pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06, nas fls. 45/46 foi concedido liberdade provisória ao réu perante as medidas cautelares nos termos do artigo 319 do CPP. Na decisão de fls. 144 a liberdade provisória fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3386 R. M. P. como incurso no artigo 129, §9º, c/c art. 61, “h”, ambos do Código Penal, c/c Lei 11.340/2006, de modo a condená-lo a cumprir a 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto. Presentes os requisitos do art. 77 do Código Penal, SUSPENDO CONDICIONALMENTE A PENA por u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1414 delito descrito no artigo 154-A do Código Penal, muito embora a manifestação do i. Promotor de Justiça tenha sido desfavorável ao pleito formulado. Alegam, as embargantes, que a r. decisão exarada às fls. 180/181, que indeferiu o pedido formulado às fls. 170/175, no sentido de ser emendada a denú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2913 se houve alguma irregularidade no período. Destarte, pelas provas trazidas aos autos, restou incontroverso que a empresa da qual a acusada é proprietária e administradora apresentou uma série de irregularidades fiscais, relacionadas à sonegação de tributo estadual (ICMS), marcada pela omissão de inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2001 DJe 30/03/2016). Portanto, após as deduções, se não reivindicado o valor restante de fiança recolhida, no prazo de 10 (dez) dias em seguida ao trânsito em julgado definitivo, determino sua perda em favor do Tesouro Nacional, com base no art. 483 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2749 do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; c) ABSOLVER SANDRO MARIANO DIAS, qualificado nos autos, das imputações contidas na denúncia, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Ficam revogadas todas as medidas cautelares decretadas em desfavor de MARIA APARECIDA DE SO