Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1215 2694 SOUZA DO NASCIMENTO - Fls.263: Vistos. Recebo o recurso de fl.260. Deixo de receber o recurso de fl.261 por intempestivo, considerando que o julgamento e a publicação da sentença ocorreram em 24/02/2012 e que a segunda apelação foi interposta em 28/03/2012. Considerando ainda, que o réu constituiu novo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 2717 Centimetragem justiça Criminal 1ª Vara Criminal M. Juiza ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 462.01.2005.005617-0/000000-000 - Controle nº.: 001077/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CICERO RODRIGUES GOMES - Fls.: 368 e 369 Vistos. CÍCERO RODRIGUES GOMES foi denunci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1121 906 CARGAS LTDA e BANCO SAFRA S.A. alegando, em síntese, que firmou contrato de compra e venda de kit de amarração de cargas a ser instalado pela requerida Cinta Brasil, porém tal contrato não fora finalizado diante da não prestação dos serviços de embalagem e amarração. Seguiu narrando que o título d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 2039 e Condutas Afins - Emerson Patrick Souza Santos - Fls. 81/82: Defiro. Anote-se a inclusão das três testemunhas de defesa que comparecerão à audiência, independentemente de intimação. Mantenho, no mais, o ato designado. - ADV: JOSE CARLOS SANTAO (OAB 70495/SP) Processo 0008058-85.2009.8.26.0451 (451.01.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 21 do réu para que no prazo de 05 (cinco) dias apresentem memoriais finais, haja vista que o Ministério Público já os apresentou (fls. 150/155). - Advogados: FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS - OAB/SP nº.:29525; Processo nº.: 0002360-93.2011.8.26.0042 (012.01.2011.002360-9/000000-000) - Controle nº.: 000538/2011 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 868 termos da lei 12.736/12, consigno que o tempo de suas prisões cautelares (contado a partir de 17 de fevereiro de 2013), será considerado como de pena efetivamente cumprida, especialmente para fins de progressão de regime, o que será analisado pela Vara de Execuções Criminais competente, em razão de fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1832 Para apresentar resposta à acusação conforme r. despacho que segue: Fls. 749/750: intime-se o defensor para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos da Lei 11719/2008, constando que eventuais testemunhas de defesa arroladas apenas para atestar os antecedentes do acusado, poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2194 endereços situados nesta cidade, teriam usado de grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio e alheio, contra A.L.C. e P.T.C.R.G., pessoas que foram chamadas a intervir em procedimento policial. Consta na denúncia que, o corréu Edilson Soares estava sendo investigado pela suposta prática de es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2264 Juizado Especial Criminal MMª. Juíza LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM - Juíza de Direito Processo Crime nº 445.01.2007.007246-1/000000-000 (ordem 529/2007) JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO SANTOS E OUTRO: Fls. 206: VISTOS. ROBERTO SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 129

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1263 86 fato, razão pela qual é denominado de danum in re ipsa. Ademais, é importante esclarecer que o ato perpetrado pelo réu certamente ofendeu a honra do autor, maculando sua imagem perante o terceiro de boa fé, adquirente do produto. Ademais, é axiomático que a conduta do réu causou aborrecimentos e const