Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1011 1702 No mais, dispensa-se o relatório nos termos do artigo 81, parágrafo 3º da Lei nº 9.099/95. Decido. A ação é improcedente. Ao cabo da instrução probatória restou devidamente comprovada a culpa exclusiva da vítima pelas lesões que suportou. Com efeito, a prova da acusação resume-se ao depoimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1689 Sentença de fls. 192/194: Vistos. À vista do exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do indiciado Carlos José Pereira, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva da pena em abstrato, quanto ao crime que lhe foi imputado, previsto no artigo 306 da Lei nº 9.503/1997, com fundamento nos arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 2839 2ª Vara Criminal PRETR,3DMTY.001, 10-01-2011 MOGI DAS CRUZES 2ª VARA CRIMINAL Juiz de Direito: Dr. Gioia Perini Proc. 361.01.2006.003138-6/000000-000 controle nº 259/06 - JP x Josimar Augusto , art. 155 § 4º inciso II e IV ambos do CP. Para ciência do despacho que segue . 1)Fls 210/211. Aparentemente o n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 964 passava pelo local. Os policiais militares prestaram socorro às vítimas e detiveram o denunciado. As vítimas foram encaminhadas ao hospital, onde receberam pronto e adequado atendimento médico, razão pela qual o intento homicida do denunciado não se consumou (fl. 01d/02d).A denúncia foi recebida (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1968 Municipal de Olímpia, subtraiu, para si, uma bicicleta usada, marca Mont Rey, aros 26, modelo Netuno, 18 marchas, cor azul, avaliada em R$ 190,00, pertencente a Simone Aparecida Garrido. Recebida a denúncia em 05 de maio de 2011 (fls. 34/35), o réu foi citado (fl. 46) e apresentou resposta à acusação (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 4682 Célio e Marco Antonio, ambos disseram que eram proprietários de uma oficina de funilaria e que o caminhão havia sido deixado na oficina para realizar reforma (...). Como a oficina era pequena (...), ele foi levado até a chácara para lá permanecer. Recordase que um dos co-réus, não sabendo indicar qual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 878 2207 existente nos autos, é medida esperada. Com efeito, muito embora comprovada a ocorrência do disparo, por meio da prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório, restou demonstrado que o acusado não concorreu para a prática da infração penal que lhe é imputada na denúncia. O acusado, em todas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 1462 03/05; Documentos fls. 33/34, 72/88; Auto de Avaliação Indireto - fls. 52).A denúncia é improcedente.A testemunha Wanderley disse que já tinha feito negócio com o acusado e tinha intenção de trocar seu veículo Ford KA por um Palio que o réu estava vendendo, mas não chegou a concretizar o negócio. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2753 lá fora gritou que ela havia colocado na calcinha. Menciona ainda, que a vitima vivia em sua casa brincando com mais crianças. Por fim, afirma que depois desse dia ficou morando um tempo e se mudou e guardava dinheiro em casa. A negativa do réu em seu interrogatório fica isolada diante da prova oral apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1050 1850 e Israel Luiz de Lima Machado. Contudo, afastada dos presentes autos a possibilidade de absolvição sumária, nos termos do artigo 397, I a IV, do CPP, bem como, e mais uma vez, a hipótese de rejeição da vestibular, nos termos do artigo 395, I a III, do CPP, ratifico a decisão de fl(s). 105/106 e mantenh