Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1246 recolhimento provisório não influi no regime para o cumprimento da pena sendo que, aliás, deve ser apreciado na fase de execução penal jurisdição especializada, com juiz natural (art. 5º, LIII, C.F.) quando se poderá garantido o contraditório aferir os requisitos subjetivos - sendo eventualmente neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1619 Processo 0000183-33.2015.8.26.0361 - Restituição de Coisas Apreendidas - F.D.M. - Acolho a cota ministerial e por ora, indefiro o pedido de liberação do veículo. Com a juntada do laudo pericial, retornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP) Processo 0000856-60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1439 argumentos da decisão acima mencionada, indefiro a revogação da prisão, o que faço com fundamento no art. 312 do CPP. Intime-se. - ADV: EDSON GONCALVES JUNIOR (OAB 123825/SP) Processo 0015094-84.2014.8.26.0361 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo Majorado - A.B.S. - Vistos. A pretensão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1386 dativo, informando o ocorrido e, com a resposta, providencie-se a intimação da nomeação e da fase processual. - ADV: NELSON VIEIRA NETO (OAB 158954/SP), PAULO CESAR MENESES (OAB 225324/SP) Processo 0002191-17.2014.8.26.0361 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1412 TC : 337/2014 - Mogi-Mirim AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : J.A.C. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI MIRIM SP. JUÍZA DE DIREITO: Dra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0236/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1448 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNALDO NALINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0024/2015 Processo 0000398-77.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - M.S.B.G. - Cota retro: intime-se a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1504 permaneceu preso, a recomendar a prudência e o bom senso que a questão relacionada à detração penal seja analisada por primeiro pelo juízo das execuções, evitando-se, ainda, supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição” (Apelação nº 0013875-07.2012.8.26.0361. Colenda 5ª Câ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 2120 Processo 0006714-14.2010.8.26.0361 (361.01.2010.006714) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas - Danilo Godoi Leandro França - JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o acusado DANILO GODOI LEANDRO FRANÇA das imputações da denúncia, o fazendo com fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1307 Processo 0007813-14.2013.8.26.0361 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - E.S. - Recebo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o recurso de fl. 171. Processem-no, intimandose a defesa para as contrarrazões. Com a juntada das contrar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1071 Processo 0018957-53.2011.8.26.0361 (361.01.2011.018957) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06) - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça Pública - Flavio José Nolasco - Para ciência da r. sentença de fl. 105/108, que segue resumida: “... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDEN