Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2684 613 de fogo em São José da Tapera/AL, de modo que não merece prosperar que a arma apreendida com o acusado servia unicamente para proteção do patrimônio, pois, como já dito, se arma foi concedida para proteção de seu estabelecimento o acusado somente tem a posse da arma de fogo e seu uso é restrito à proteção do estab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 2253 ser advertida(s) de que, deixando de comparecer sem motivo justificado, sujeitar-se-á(ão) à condução coercitiva, com auxílio de força policial, se necessário, sem prejuízo da aplicação de multa prevista no art. 458 do C.P.P., bem como estará(ão) sujeito(a,s) a processo penal por crime de desobedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1513 2086 de ter pego o pedaço de madeira. Afirmou que se arrepende da maneira como teria agido. A vitima Luzia de Oliveira dos Santos relatou que na data dos fatos já estava separada do acusado, muito embora ele não a deixasse em paz. Informou que à época estava grávida de um mês do acusado. Afirmou que saiu de casa naquele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 336 autos de que efetivamente tivessem agido com o dolo para a configuração do delito, sem o qual o delito não se perfaz. Assim sendo, em que pese a materialidade do delito estar devidamente comprovada com a juntada aos autos de cópia reprográfica das fichas de controle de ponto dos réus (fls. 09, 15, 17, 24

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2642 269 recomenda, de maneira geral, aos magistrados criminais a adoção de medidas para prevenção ao COVID-19, como a reavaliação das prisões provisórias, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, especialmente por conta do que restou decidido pelo STF acerca do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347. Isto nã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2796 548 omissiva, basta apenas que o autor saiba da existência das medidas (necessidade de intimação do acusado acerca das medidas impostas) e descumpra-as mesmo assim. No caso em concreto, verifico que as medidas protetivas de urgência foram impostas aos dias 01 de outubro de 2020, mas o réu somente veio ser intimado aos dias 20 d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2831 404 aplicáveis em substituição à prisão preventiva sempre que possível e recomendável, nos termos legais. Deve-se ressaltar que o decreto de prisão preventiva apenas é cabível quando insuficientes as demais medidas cautelas diversas da segregação, em respeito ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Ressal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4877 EXECUCAO FISCAL 0000884-46.2015.403.6123 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2747 - MAYRE KOMURO) X FLAVIA DANIELA FERNANDES(SP234988 - DANIELLA SCHULZ FERREIRA) Fl. 33 e verso. Intime-se o executado, por meio do seu patrono constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o demonstrativo de pagamento (holerite) atualizado, e, ainda, extratos da conta corrente do mês do bloqueio (janeiro de 2016). Decorridos, com ou sem a manifstação da parte interessada, tornem c

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior eprovisória.NaliçãodeGuilhermedeSouzaN u c c i : “Não tem sentido o ajuizamento da ação penal, buscando respeitar o devido processo legal para a aplicação da lei penal ao caso concreto, se o réu age contra esse propósito, tendo, nitidamente, a intenção de frustrar o respeito ao ordenamento jurídico. Não bastasse já ter ele cometido o delito, que abala a soc

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 DECISÃO N. 0706893-67.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: JONATAS PEREIRA CARDOSO. A: RODRIGO RIOS AMORIM. Adv(s).: DFA1417200 - JONATAS PEREIRA CARDOSO. R: JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL E SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL D