Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 ARA A SEGREGACAO CAUTELAR DO INDICIADO. A CONSTRICAO DA LIBERDADE E MEDIDA EXCEPCIONAL, SOMENTE PODENDO SER ADOTADA COMO ULTIMA RA TIO, QUANDO A IMPUTADA, EM LIBERDADE, COLOCAR EM RISCO A ORDEM PU BLICA, A ORDEM ECONOMICA, O BOM DESENVOLVIMENTO DA INSTRUCAO CRIM INAL OU TENTAR FRUSTRAR A APLICACAO DA LEI PENAL, SOMANDO-SE AOS NOVOS REQUISITOS DO ART. 313 DO CPP. NAO VI

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 QUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE ASSIM A PER SECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESEN TE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARI A PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPO STO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DESFAVOR D OS REUS. DESIGNO O DIA 26/09/2018, AS 16:30

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE QUE APENAS O MERITO DA AC USACAO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI OPOSTA EXCECAO E NEM ARGUID A QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, INEXISTINDO IRR EGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PROCEDA A DE VIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, QUANDO EN TAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELA

Caderno único ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de outubro de 2013 Juizados Especiais Criminais de Taguatinga Juizado Especial Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2013 Juíza de Direito: Glaucia Falsarella Pereira Foley Diretora de Secretaria: Daniela Maria Ribeiro Lopes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2013.07.1.001992-6 - Termo Circunstanciado - A: KELSON WENDER DA SILVA. Adv(s).: DF020995 - ALENCAR CAMPOS DE LIM

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DESFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 12/04/2019, AS 16:30 HORAS, PAR A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE ( S) ACUSADO(S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUBLICO E, SE FO R O CASO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE. TAMBE

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 -SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COLHIDOS NO I NQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE ASSIM A PE RSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESE NTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMAR IA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXP OSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGU

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 SA(S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE QUE APENAS O MERITO DA ACUSACAO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI OPOSTA EXCECAO E NEM A RGUIDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, INEXISTIND O IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, QUAN DO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS P

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 S) REU(S) ESTIVER(EM) PRESO(S), REQUISITEM-NO(S). QUANTO AS TESTE MUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO, EXPECAM-SE C ARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INTIMANDO-SE DA EXPEDICAO O(S) DEFENSOR(ES) DO(S) REU(S). MINEIROS, 19 DE JULHOD E 2017. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITU ICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 QUE O JUIZ PODE ABSOLVER SUMARIAMENTE O REU, PONDO FIM AO PROCESS O, CONTUDO E NECESSARIA SE PROVAR A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUSAO DA ILICITUDE OU CULPABILIDADE (EXCETO A INIMPUTABILI DADE, QUANDO TERA SEGUIMENTO O PROCESSO), OU SEJA, QUANDO O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUA CRIME (ATIPICIDADE) OU ESTEJA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE (PRESCRICAO,

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 GUIDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, INEXISTINDO IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, QUAND O ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. DESTAQU E-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFIC