Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1441 421 - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Advs: Fernanda Penteado Balera (OAB: 302139/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 0113198-64.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: V. F. G. - Impetrante: F. P. B. - Impetrado: M. J. ( de D. do D. 4 - Vistos. O Defensor Público Dr. Thiago Pedro Pag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1438 615 Relator(a): ROBERTO MIDOLLA Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. A ilustre Defensora Pública, Dr. Yolanda de Salles Freire César, impetra a presente ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de Diego do Amaral Carneiro e aduz, em síntese, que o paciente sofre constrangimento ilegal, pois foi preso e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1349 722 ser concedida sem risco à coletividade, pelo que não se conclui de imediato pelo constrangimento ilegal. Por conseguinte, indefiro a liminar. Processe-se, dispensando-se da douta autoridade judicial apontada como coatora as informações a respeito, ouvindo-se com a resposta a douta Procuradoria Geral de Justiça.São Paulo, 28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1929 Passa Quatro-SP. (fls. 112). Aguarde-se a devolução da referida carta. PI. ADV. VINÍCIUS GANZAROLI DE ÁVILA OAB-MG 84.861. ADV. DEISY ESTÁQUIA DE RESENDE OAB-MG. 84.866. PROCESSO N. 0005046-84.2009.8.26.0153 controle 2097/09 JP X LEANDRO HENRIQUE BARON, ALEXANDRE SILVERIO LEME, DANILO RAFAEL DE BRITO, RA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1349 61 de necessidade ou estar o agente em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito); a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade (erro de proibição; coação moral irresistível e obediência hierárquica), salvo inimputabilidade (inc. II); que o fato narrado evidentem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1362 735 Paulo Rossi - Advs: Andreia Miyoshi Costa Kochi (OAB: 217200/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 0030782-39.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Valinhos - Paciente: Joãozinho Lemes Cazuza - Impetrante: Maria Ivania da Silva - Impetrante: Jean Christophe Pin - Os advogados Jean Christophe Pin e Maria Ivânia da Silva impetr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1101 785 os requisitos da prisão preventiva. Subsidiariamente, requerem a imposição de medida cautelar diversa prevista no art. 319 do Código de Processo Penal. Indefiro a liminar pleiteada, uma vez que as circunstâncias de fato e de direito trazidas à colação não evidenciam o atendimento dos pressupostos cumulados típicos das caut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1564 277 (fls. 19/20 e 30/42). Postula, com o presente writ, a imediata transferência do paciente a um dos presídios adequados ao cumprimento da pena em regime semiaberto ou, na impossibilidade, que possa aguardar o surgimento da vaga em regime aberto domiciliar. 2) O indeferimento da liminar pleiteada deve ser mantido. Consta dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1152 dois terços, alcançando 01 ano e 08 meses de reclusão e 166 dias-multa, no valor mínimo. Fixo o regime inicial fechado para o cumprimento de pena privativa de liberdade, considerando que se trata do regime mais adequado para delitos de reconhecida gravidade, como o tratado nos autos. Efetivamente, a impos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 676 digno Magistrado, considerando a infração cometida e as circunstâncias do fato, converteu a prisão em flagrante em preventiva. Formulado novo pedido de liberdade provisória, acompanhado de parecer favorável do Ministério Público, o Magistrado manteve a custódia. Respeitado o posicionamento e considerando que nada há nos