Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3390 porquanto o crime de homicídio qualificado é punido com pena de reclusão superior a quatro anos (art. 121, § 2º, do CP). De mais a mais, diante da gravidade concreta da conduta praticada pelo réu, nenhuma das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP mostra-se adequada ou suficiente para substitui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2856 requerido pelo Ministério Público (fls. 61/62). Desse modo, considerando a manifestação do Ministério Público e as informações prestadas pela Autoridade Policial, de rigor a manutenção da apreensão do aparelho celular apreendido, eis que, por ora, o bem interessa às investigações, já que necessária a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3307 em razão do justificado receio de que volte a delinquir. (...) Neste mesmo prisma, Guilherme de Souza Nucci, aduzindo, quanto à garantia da ordem pública, que entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4424 suficientes a apontarem para a autoria e materialidade do delito apurado nestes autos RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra DALMO DA SILVA OLIVEIRA como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal. Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (Artigo 396 do CPP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4111 liberdade por duas restritivas de direito consistentes em:(a)prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas a serem determinadas pelo juízo da execução, na razão de uma hora por dia de condenação; e(b)prestação pecuniária, no valor de 01 salário-mínimo, a ser destinada a entidade p�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3997 Processo 1003087-34.2022.8.26.0629 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vanderlei Martins de Barros - - Brenno Frauzino de Campos - - Bárbara de Campos Barros - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Nomeio ao cargo de Inventariante o SR. VANDERLEI MARTINS DE BARROS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2496 instrução, debates e julgamento designada às fls. 309. Fls. 317/324 e 332/335: No mais, não comporta deferimento o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de WILLIAM DOMINGUES, alegando, em suma, que o acusado possui bons antecedentes, endereço e emprego fixos. Com efeito, apesar dos argum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2160 às partes. - ADV: EDNA BRITO FERREIRA (OAB 28028/SP) 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0039/2022 Processo 0010196-59.2014.8.26.0577 - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3424 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN GOMES BOTANI GIMENES DE JESUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0539/2021 Processo 0003235-14.2008.8.26.0157 (157.01.2008.003235) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) D.T.G. - intimação do advogado atuante nos autos, 191770/SP - Patri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 4502 no prazo de 5 dias. Remova-se a tarja de urgência. Sem prejuízo, cumpra-se o CG nº 136/2020 (queima de guias). Servirá o presente como mandado e ofício. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1001554-17.2021.8.26.0648 - Monitória - Pagamento - FUNDAÇÃO DE ENSINO CHAFIK