Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1260 599 para que seja afastada a realização do exame criminológico. O paciente, beneficiado com o regime semiberto, cumpre pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Pois bem, nos termos do art. 197 da Lei de Execução Penal, o Ministério Público possui legitimidade ad causam para inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1275 536 Nº 0099196-26.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Ivalter Jose Felix - Impetrante: Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira - Paciente: Jose Wellington da Silva - Paciente: Alisson Camargo Rossi - Paciente: Paulo Rogério de Oliveira - Impetrante: Cesar Roberto Saraiva de Oliveira - HABEAS CORPUS nº 0099196-26.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1216 589 a MMª Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Isabel. Postula, liminarmente, a concessão de liberdade provisória, pois ausentes os requisitos da prisão preventiva. Nada há nos autos a infirmar a primariedade do paciente. A hipótese, portanto, merece acolhimento. Existem circunstâncias ensejadoras do preenchimento do d�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1199 514 Nº 0083153-97.2008.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: Clairton de Araújo Ferreira - Querelado: Ana Flavia Marques da Silva - Querelado: Murilo Jose Mendes Martins - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Como alvitrado pela ilustre Parecerista, conforme fls. 208, o processamento do rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1171 636 Nº 0046603-20.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mairiporã - Imp/Pacien: Ronaldo Bezerra da Silva - Processo nº 004660320.2012.8.26.0000 Impetrante/Paciente: Ronaldo Bezerra da Silva DESPACHO MANUSCRITO (a fl. 14 e verso). Junte-se, aqui, cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado da apelação referida.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1132 1253 Magistrado(a) Nuevo Campos - Advs: Dion Cassio Castaldi (OAB: 19504/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0303676-97.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São João da Boa Vista - Impetrante: Carlos Eduardo Perilo Oliveira Paciente: Reginaldo Desiderio Germano - Vistos. Fls. 130/131: Trata-se de pedido de reconsideração do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1175 1833 RELAÇÃO Nº 0020/2012 Processo 0000136-96.1992.8.26.0577 - Inquérito Policial - Roubo - Justiça Pública - Celso Dimas de Souza e outro - Autos 646/92: Para que esclareça a correção do valor a ser parcelado, haja vista a informação de valores diferentes. - ADV: BRUNA RESEK CALIL FERREIRA (OAB 275992/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 2028 Maria Virginia Santos de Santana, AO CUMPRIMENTO DE 4 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 3 (TRÊS) DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL, por ter infringido o artigo 155, “caput”, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal... - Advogados: RAPHAEL ZIGROSSI - OAB/SP nº.:974

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 401 presentes no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO, por ora, o pedido de prisão preventiva formulado pelo representante do Ministério Público em desfavor de Pedro Boretti Neto.Suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor. Em que pese o indeferimento da prisão preventiva, apresenta-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 1736 VINICIUS PEREIRA DA COSTA e outro - Fls.: - A defesa apresentou resposta à acusação a fls.95/96, onde apresentou pedido de liberdade provisória ao réu MARCOS VINÍCIUS PEREIRA DA COSTA.O Ministério Público ofertou parecer desfavorável ao deferimento do pedido.Relatado sucintamente. Fundamento e decido.O ré