Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1685 302 Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO ISLER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0134/2014 Processo 0001232-10.2012.8.26.0040 (020.01.2012.001232) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1676 900 presentes os pressupostos e condições previstas no art. 312 do CPP. (Rel. Min. Gilmar Mendes, HC 83.148/SP, 2ª Turma, DJ 02.09.2005) Eventuais circunstâncias pessoais da paciente acabam por se tornar insignificantes em face da gravidade dos delitos, sendo de rigor a manutenção de sua prisão preventiva. (R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1653 465 sua manifestação de fls. 145, pugnou pelo reconhecimento da prescrição. A pena aplicada é inferior a 01 (um) ano, advindo daí a prescrição em 02 (dois) anos, na forma do artigo 109, inciso VI, do Código Penal, uma vez que não se aplica ao caso vertente a alteração inserida pela Lei 12.234/2010 de 05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1596 2232 ônus da prova e estabelece, em caso de dúvida fundada sobre matéria de fato, a resolução do impasse em favor da defesa seria uma temeridade a decretação do édito condenatório. Portanto, não obstante a demonstração da materialidade, as provas colhidas, sempre sob o crivo do contraditório, não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 330 de substitui-la por restritivas de direitos, insuficientes às finalidades da sanção penal, tendo em vista a personalidade do réu, inclinada à delinquência.. Defiro o recurso em liberdade, por ausentes os requisitos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal, o que justificou resposta, em liber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 234 absolutamente inócua, contrariando a própria razão de ser da jurisdição, sobretudo ante a grande quantidade de processos criminais referentes a fatos delituosos efetivamente graves. Por outro lado, cumpre-nos preservar a dignidade do indivíduo, evitando-se a perniciosa continuidade da sujeição a um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1585 997 bem como costuma ingerir bebidas alcoólicas com freqüência; Que além disso, Renata é pessoa bastante agressiva e violenta , já tendo agredido o declarante em datas pretéritas, tendo ele, inclusive, numa das vezes, levado dez pontos no braço, por causa de um copo que Renata quebrou nele; Que ele possui algumas ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 2341 na Rua Augusto Ferreira de Castro, 302, na cidade de Herculândia, nesta comarca, o acusado subtraiu para si, mediante destruição de obstáculo, vários portes de sorvete e um aparelho de som da marca Eco Power, avaliados em R$ 290,00, além de, aproximadamente R$ 50,00 em moedas, pertencentes a José Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1712 Justiça Pública - Diogo Barbosa de Andrade - Danila Pignata - A seguir, pela MMª. Juíza foi dito que: “Cobre-se informações sobre o não comparecimento da testemunha de acusação EMERSON APARECIDO BIANO, devidamente requisitado, ao Comandante da Policia Militar, para que informe a este Juízo no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1152 o pedido inicial e o faç para DECLARAR REABILITADO da condenação no feito nº 0000908-82.1992 (apenso), deste Juizo, OTÁVIO PEREIRA DA SILVA, tudo nos termos dos arts. 93 a 95, do Código Penal, e arts. 744 a 750, do Código de Processo Penal.....P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO (OAB 141942/SP), JORGE