Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2047 980 Gravidade do crime: maior gravidade, pois a lesão corporal produzida durante ato de perseguição, sem comprovação posterior de que a vítima estivesse envolvida em crimes, tampouco foi reconhecida em fase posterior por quem quer seja. b) Personalidade: Não existe nos autos qualquer elemento plausível para aferição da personalidade do acusado. Ao contrário, os assentam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1480 bem como dos holerites juntados a fls. 10/21, defere-se ao impetrante a almejada gratuidade. Solicitem-se informações às doutas Autoridades impetradas. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-os, oportunamente, conclusos. Int. - Magistrado(a) Sérgio Rui - Advs: Kamila Fragoso da Silva (OA

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1461 433 ADV: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA (OAB 5207/CE), GERMANO MONTE PALACIO (OAB 11569/CE) - Processo 0184850-96.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Reintegração - REQUERENTE: JOSE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR - REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ e outro - Destarte, tendo em vista que o Processo Regular violou o prescrito em lei (art.100, Lei nº 13.407/2003), impossível não admi

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2883 385 ADV: ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ (OAB 18376/CE), ADV: MAGNO AGUIAR AVELINO (OAB 44827/CE) - Processo 0238094-22.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - REQUERENTE: Jefferson da Silva Oliveira - Alex Mateus de Carvalho da Silva - Felipe Viana Policarpo - Ficam as partes intimadas da decisão de p. 785/790: “Diante do acima exposto, INDEFIRO o PED

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2265 30 0914127-82.2014.8.06.0001 - Apelação. Apelante: José Souza de Oliveira. Advogado: Thiago Barreto Portela (OAB: 28236/CE). Advogado: Carlos Alberto de Castro Filho (OAB: 28238/CE). Apelado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo Martins dos Santos (OAB: 19927/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA - Conheceram do recurso, pa

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1863 29 0171027-84.2015.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará. Apelada: Maria Josemi Sousa Ferreira. Advogado: Francisco Jose Teixeira da Costa (OAB: 24045/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - Con

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2265 30 0914127-82.2014.8.06.0001 - Apelação. Apelante: José Souza de Oliveira. Advogado: Thiago Barreto Portela (OAB: 28236/CE). Advogado: Carlos Alberto de Castro Filho (OAB: 28238/CE). Apelado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo Martins dos Santos (OAB: 19927/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA - Conheceram do recurso, pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2367 1625 Nº 0029914-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Pirapozinho - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 4 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: U.

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1608 475 306, do CTB, adoto para fixação da pena, as diretrizes já mencionadas na fixação da pena correspondente ao crime previsto no art. 303, parágrafo único, do CTB, sendo, portanto, desnecessária nova menção.Fixo a pena base em 06 meses de detenção c/c multa no valor de 30 DM, cada dia correspondente a 1/15 do SM.Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes, não h