Caderno único ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1614ª · São Paulo, terça-feira, 14 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ relationem", docs. 680/683);d) a alegação de os fatos dizerem respeito à vida civil do ora autor, o que não poderia levar à sua punição, não prospera, pois o dever de comportamento ético do militar não se ci

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1832 586 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0021/2018 ADV: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA (OAB 16980/CE), ALEXANDRE TIMBO SILVA (OAB 28899/CE) - Processo 015420146.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE: Hauryson Batista Cavalante - REQUERIDO: Estado do Ceará - Ante ao exposto, de acordo com a fundamentação prec

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1913 423 GONÇALVES FILHA (OAB 33291/CE) - Processo 0141699-41.2017.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - AUT PL: Policia Civil do Estado do Cerá - RÉU: Marluan Teixeira Freire - Vistos em conclusão,Em face da juntada de documentos de fls. 707/712, intime-se a Defesa do acusado. Expediente necessário. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JÚRI JUIZ(

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1912 17 DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2000036108 NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, NOS MOLDES REALIZADOS NA DECISÃO QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR EM PRIMEIRO GRAU.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,

Caderno único ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1433ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ FERREIRA DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 267/269: "1. Vistos. 2. Os autos vieram conclusos para apreciar o requerimento de fls. 237/249, complementado a fls. 260/266, em que

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 36 de 54 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1671ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de janeiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ inteiro teor deste despacho e sobre as fls. 85/89 dos autos apartados referentes ao ora recolhido. VII. Intime-se, ainda, a ilustre defesa técnica do Ex-Sd PM 093506-9 Jorge Luiz de Almeida, isto no tocante a este de

Caderno único ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 864ª · São Paulo, terça-feira, 2 de agosto de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ aportados em meu gabinete na noite de sexta-feira (29.07.2011), os quais foram trazidos pela digna Coordenadoria. III. Cuida a espécie de “habeas corpus” preventivo, com pedido de liminar, em que figura como paciente P

Caderno único ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1432ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ assim, requer das duas provas testemunhais, que os mesmos provem a este juízo, que deve ser o mesmo reformado com todo tempo integral por doença.7. Respeitosamente, entendo que “reforma com proventos integrais” o

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 956 ADV: IGOR POMPEU ANDRADE GURGEL (OAB 27802/CE) - Processo 0272959-08.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - REQUERENTE: Francisco Pereira Ribamar - Fica a parte autora intimada do seguinte despacho de p. 75: “Vistos. Tendo em vista a apresentação da contestação pelo Estado do Ceará, abra-se vista dos fólios ao Requerente para, querendo, apresent

Caderno único ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1387ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Vistos. 2. Os autos vieram conclusos para apreciar a matéria preliminar de incompetência absoluta deste juízo, alegada pela ré, em sua contestação de fls. 75/86. 3. Sustentou a Fazenda Pública, dentre out