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TJMSP 29/02/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1925ª · São Paulo, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ REDRIGUES SANTIADO como incurso no artigo 163 do Código Penal Militar e requeiro o recebimento da presente, citação., interrogatório, oitiva das testemunhas abaixo arroladas e, após o processamento perante o

TJMSP 03/03/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1928ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800035-58.2015.9.26.0020 - (Controle 6042/2015) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - CLAYTON CICERO PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JL) Decisão ID 14974:"I. Vistos.II. Des

TJMSP 01/02/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1907ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 70/100: "... DECISÃO XLI. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR MARCELO BISPO DAS NEVES, EX-PM RE 933965-5, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. XLII. Por tal fato

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