5 resultados encontrados para processo regular. sujeita - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Página 16 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2054ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Advogados: ANA MARIA SOARES OABSP 266907 E ROBSON BERTI MARCELO OABSP 319377 Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800038-76.2016.9.26.0020 - (Controle 6446/2016) - M
Página 8 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1616ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 5636/2014 - (Número Único: 0002189-19.2014.9.26.0020) - 2MP - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - BRUNO PONCIANO PIRONE X PRESIDENTE DO PAD N. 1BPRV-002/06/13 Dispositivo da R. Sentença de fls. 57/62: (...
Página 8 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 729ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3389/2010 - (Número Único: 0000983-9.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - PEDRO BATISTA DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 128: "I
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 15 de 19 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 307ª · São Paulo, terça-feira, 7 de abril de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 85, caput e §1o do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei C