Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 Processo Nº MS-0020593-21.2018.5.04.0701 IMPETRANTE LAURA GIZELE MASCARIN ADVOGADO DANIEL MARCHIORI DAMIAO(OAB: 31458/RS) IMPETRADO Presidente da Companhia Riograndense de Saneamento 3669 emprego celetista. Vejamos: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. DEMANDA AJUIZADA POR Intimado(s)/Citado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2976 11 II. A homologação do resultado final da seleção, com relação nominal em ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados em comarcas distintas e devidamente inscritos para as unidades especializadas constantes no item 1 deste edital; 8.2 O candidato terá o prazo de 1 (um) dia, após a publicação das ins

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 6020 A notificação enviada à empresa Sierra, às fls. 381//383, datado de julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, 17/08/2020, comunica o encerramento do contrato entre as partes para declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, na data de 31/10/2020, tendo em vista não ser mais conveniente à § 4º, da Consolidaç�

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADMISSIBILIDADE 241 Analiso. De acordo com o art. 342 do CP, comete crime de falso testemunho Presentes os requisitos legais de admissibilidade, conheço do aquele que faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em recurso ordinário interposto pelo reclamante. processo judicial ou administrativo. E, segundo o entendimento consolidado do C. STJ, a consumação do crime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1835 honorários advocatícios sucumbenciais dos Procuradores, e que, devido a isso, devem respeitar o entendimento que preconiza o respeito ao teto remuneratório dos Ministros do STF. O periculum in mora se traduz na possibilidade de a legislação municipal atacada permanecer causando possíveis danos, de difícil reparação, aos Pr

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO MAURICIO BATISTA DA SILVA DANIEL MORENO SOARES DA SILVA(OAB: 302743/SP) SEARA ALIMENTOS LTDA RENATA MARIA MIGUEL(OAB: 236942/SP) BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR(OAB: 131896-D/SP) 10285 ILEGITIMIDADE DE PARTE Tendo em vista que a ação foi ajuizada em face da Seara Alimentos S/A e não da JBS S/A, rejeito a preliminar. INDENIZAÇÃO POR

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3788 06 horas diárias de trabalho. julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Disso resulta que o reclamante não só poderia se inscrever no opostos por JOSE ROBSON ALMEIDA DE OLIVEIRA e pela processo seletivo, como também que não poderia ser obstada a sua CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Tudo nos termos da nomeação no cargo para o qual foi selecionado e aprovado em 6ª

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 4926 Face ao exposto, indeferem-se os pedidos de aviso prévio indenizado e reintegração ao cargo anterior. SENTENÇA Não tendo a reclamada praticado nenhum ato ilícito ao contratar e rescindir o contrato com o autor, restam ausentes os requisitos do I - RELATÓRIO artigo 186 da CLT, razão pela qual indefere-se a indenização por danos morais postulada. FERNANDO JOSE

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NR.PROCESSO: 5299738.36.2018.8.09.0000 formação, restaria gerado para o AUTOR o direito à progressão de carreira, com o consequente aumento em suas verbas. Dessa maneira, o indeferimento do pedido de Tutela de Urgência é medida que se impõe (…). De outro turno, já restou plenamente pacificado ser possível a antecipação da tutela ou liminar contra a Fazenda

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20066 SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 23 de junho de 2021. O reclamante busca a condenação da parte contrária ao pagamento MARIA LUCIA RIBEIRO MORANDO de indenização por danos morais, asseverando que em meados de Juíza do Trabalho Substituta outubro de 2019 participou de processo seletivo promovido pela empresa e que, por ter chegado à etapa final de realização de Proce