Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2018. THIAGO DA SILVA MOTTA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5028051-51.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: VINICIUS KOPTCHINSKI ALVES BARRETO Advogado do(a) IMPETRANTE: ARTHUR RIZEK SHELDON - SP369024 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL, COMANDANTE DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONAUTICA (SEREP-SP). DECISÃO Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1945 cuidado, prejudicando a todo o seguimento (sic)", tais elementos ENCONTRADO NESSA SITUAÇÃO IRREGULAR, POR DIA, não são justificativa para o órgão gestor não zelar pela efetivação CONFIRMANDO-SE A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA do que está previsto no ordenamento jurídico. Aliás, essa discussão DECISÃO EM ID 2E3129B, RESTANDO IMPROCEDENTES OS perpassa

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8582 É incontroverso que o reclamante foi cadastrado no OGMO como trabalhador portuário avulso sazonal, para a faina de açúcar, ou seja, somente para o período da safra desse produto em agosto/2004. VOTO Entretanto, o Ministério Público do Trabalho convocou o réu para celebrar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC (ID c46387a), nos termos do § 6º, do a

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 CARAZINHO/RS, 09 de dezembro de 2021. 5837 uma das unidades das reclamadas, tendo efetuado escolha pela RAFAELA DUARTE COSTA unidade de Carazinho (ID. fcbcd2f). Assevera que, após ter Juíza do Trabalho Titular efetuado a opção pela vaga, teria verificado, em consulta realizada no sitedas reclamadas (www.sestsenat.org.br), que teria sido Processo Nº ATSum-0020765-87

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 135 Menciona que "o deferimento da liminar não acarreta prejuízo de qualquer natureza, ante a probabilidade do direito do autor, já reconhecido pelo relator da ACP, e a celeridade no processo seletivo para contratação dos profissionais de saúde, que teriam MÉRITO seus direitos trabalhistas reconhecidos e garantidos". Assevera que "não há nenhum risco de irreversi

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 685 EM PARTE, os pedidos para condenarUNIÃO REGIONAL DE INTIMAÇÃO ENSINO LTDA a pagar em favor deEDLEUZA DE PAULA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dc26e3 FLORENTINO DALCOLMO, obedecidos os parâmetros fixados na proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: fundamentação acima, que este decisum integra, os seguintes NONA VARA DO TR

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 196 Brasileira de Correios e Telégrafos, que, ainda que componha a Administração Pública Indireta, tem recebido, a partir de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, tratamento idêntico ao " Art. 9º Competirá ao Poder Executivo supervisionar a gestão dispensado às pessoas jurídicas de direito público.Diante do quadro da Apex-Brasil, observadas as seguint

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1735 último dia da integração, sem incorrer em nenhuma infração dentro providências junto aquela gerência de elétrica". Na sequência, da empresa, apenas por reflexo da primeira dispensa. Em toda a alegou que, após ter sido dispensada, quase que imediatamente foi reclamação trabalhista, foi desconsiderada todo o dano sofrido pela contratada pelo Consórcio Ipo

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1584 incisos V, VI, IX, X, XI e XII) quanto em sede infraconstitucional Face à declaração de pobreza firmada defiro os benefícios da (CC, arts. 11-21), os direitos da personalidade albergam Justiça Gratuita a reclamante, nos termos do §3º do art. 790 da CLT basicamente os direitos à vida, integridade física, liberdade, e OJ 304 do TST. igualdade, intimidade, vid

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 4040 transferência da 1ª para a 2ª reclamada, que foi um processo seletivo aberto a todas as pessoas; que o depoente participou de "A liberdade de associação tem uma de suas expressões várias assembleias como ouvinte; que foram convidados para fundamentais no direito de auto-organização. Em primeiro lugar, há assembleias de votação, mas como ocorriam em São Pa