10.001 resultados encontrados para processo sem comprometer - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 277 recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso em face da deserção. Dê-se ciência. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MANAUS/AM, 27 de julho de 2020. DECISÃO MARCIA NUNES DA SILVA BESSA Pugna a reclamada pelo deferimento dos benefícios da justiça Desembargador(a) do
2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios não decorre de mera sucumbência, mas do cumprimento dos requisitos da Lei n. 5.584/70, nos termos, ainda, do entendimento preconizado pelas Súmulas 219 e 329 do TST. Assim, a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salári
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NR.PROCESSO: 5044940.12.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ A propósito, cito: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA NO CASO
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2333 70 oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Delito previsto
Cumpre ressaltar que se deve partir do pressuposto de que a pessoa que pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita não tem condições de arcar com as respectivas despesas do processo sem comprometer seu sustento, no entanto, tal presunção não é absoluta. A propósito, transcrevo os seguintes julgados: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA . DEFERIMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Em observ
2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS RAFAEL DE SANTANA E SILVA(OAB: 35366/BA) MUNICIPIO DE CANDEIAS RAFAEL DE SANTANA E SILVA(OAB: 35366/BA) ELISANGELA DA LUZ DE SANTANA IGOR MAGNO DA SILVA MACHADO(OAB: 25557/BA) INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA(OAB: 25636/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 25
3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 2685 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5203bd5 proferido nos autos. Chamo o feito à ordem para verificar seu andamento e verifico que PODER o objeto da ação depende de prova estritamente documental. JUDICIÁRIO Decido: 1. Retirar o feito da pauta de audiências; 2
Cumpre ressaltar que se deve partir do pressuposto de que a pessoa que pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita não tem condições de arcar com as respectivas despesas do processo sem comprometer seu sustento, no entanto, tal presunção não é absoluta. A propósito, transcrevo os seguintes julgados: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA . DEFERIMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Em observ
No caso concreto, a autora possui renda mensal de R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais) líquidos, acima da linha caracterizadora da hipossuficiência econômica. A declaração de rendimentos/IRRF, de 2016, corrobora a informação (Id. nº. 375080, fls. 14/16; Id. nº. 375095, fls. 1/6). A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUD
São Paulo, 25 de outubro de 2013. Fausto De Sanctis Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009100-03.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.009100-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE CARLOS ALBERTO PINHEIRO SP237428 ALEX AUGUSTO ALVES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00009141820134036102 7 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Visto