10.001 resultados encontrados para processo sem comprometer - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 18340 Com efeito. O recebimento de salário de um trabalhador de classe média não é Item de recurso motivo hábil a infirmar suas declarações de que não possui condições de arcar com as custas do processo, sem comprometer o seu sustento e de sua família. Sendo assim, provejo o apelo e concedo ao autor tais benefícios. E, em consequência, provejo o presente agr
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5029239-12.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: ILSON ANTONIO BIAZOTTO Advogado do(a) AGRAVANTE: GESLER LEITAO - SP201023-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ILSON ANTONIO BIAZOTTO, em face de decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita. Sustenta o agravante que não possui meios de arcar com as custas e as despesas do
2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1201 pedindo venia a quem de direito, insta observar que a Lei 5.584/70 não exclui os demais beneficiários da assistência judiciária gratuita com espeque no Novo CPC, pena de flagrante inconstitucionalidade interpretativa, em cotejo com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Assim, não tendo a reclamada produzido provas de que a reclamante pudesse arcar com os c
R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ODÉCIO RECK em face de decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita. Sustenta o agravante que não possui meios de arcar com as custas e as despesas do processo, sem comprometer seu próprio sustento e de sua família. Pugna pela reforma da decisão. Deferida a liminar ( ID 3407679). Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011751-44.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002064-09.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: VANIZIO BORGES DA SILVA Advogados do(a) AGRAVANTE: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA - SP259300-N, JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO - SP345018 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002064-09.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: VANIZIO BORGES DA SILVA Advogados do(a) AGRAVANTE: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA - SP259300
R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ODÉCIO RECK em face de decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita. Sustenta o agravante que não possui meios de arcar com as custas e as despesas do processo, sem comprometer seu próprio sustento e de sua família. Pugna pela reforma da decisão. Deferida a liminar ( ID 3407679). Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011751-44.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013780-67.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: ROBSON LUIZ TIJOLLI Advogados do(a) AGRAVANTE: LUCIANE DE LIMA - SP219373, DANIELA MASSAROLLO - PR54421 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROBSON LUIZ TIJOLLI em face de decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita. Sustenta o agravante que não possui meios de arcar com as custas e as des
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1841 desde que a requerente comprove a impossibilidade de pagar os encargos do processo sem comprometer sua existência. Benefício concedido. Recurso provido.” Designe a serventia audiência de conciliação, citando a ré e intimando-se as partes com as advertências legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: C
2013.61.27.003245-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR SOLANGE MANSARA e outros(as) LUIS FRANCISCO FONSECA SERGIO AUGUSTO MARTINS LUIS DONIZETE GINDRO PAULO SERGIO GINDRO SP295859 GIOVANI BRANDÃO CONTI MILAN e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro(a) 00032459220134036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DECISÃO Trata-se de Apelação, interposta por SOLANGE MANSARA e OUTROS em face da
Comunique-se a presente decisão ao MM. Juízo a quo. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à Vara de Origem. Int. São Paulo, 17 de julho de 2013. ROBERTO HADDAD Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015361-81.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.015361-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD MIGUEL POGGI AMORIM ZINET ULISSES MENEGUIM e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS