Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 O SE DEMONSTRA NOS AUTOS PROCESSUAIS, ALEM DE NAO APRESENTAR REQU ERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A TENTATIVA DE RECEBIMENTO DO ALUDID O SEGURO NA INICIAL, TAMBEM NAO FORAM CUMPRIDOS DESPACHOS NESSE S ENTIDO, FLS. 37 E 39, MESMO QUE SOB A PENALIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CONTUDO, REVELA-SE PELO PROPRIO SITIO DA SEGURADORA QUE A REQUISICAO ADMINISTRATIVA E DE FACIL

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 FERIDA EM RECURSO DE APELACAO CIVEL. EFEITO SUSPENSIVO. NAO CABIM ENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUC AO DO MERITO. INTIMACAO DO ADVOGADO VIA DIARIO DA JUSTICA. INTIMA CAO PESSOAL DA PARTE AUTORA. ABANDONO CONFIGURADO. INERCIA DA PAR TE. TRIANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL NAO EFETIVADA. INAPLIC ABILIDADE DA SUMULA 240, DO STJ. AUSENC

Seção III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1420 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 O) E AS QUE SE ENCONTREM EM FASE INSTRUTóRIA, PORTANTO DEFIRO O P ROSSEGUIMENTO DA AçãO ATé A FASE DE JULGAMENTO DA MESMA. INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSãO DO ôNUS DA PROVA, OBSERVANDO QUE O INSTITUT O NãO TRATA-SE DE PRINCíPIO ABSOLUTO, DEVENDO SER ANALISADO CASO A CASO, DE ACORDO COM O LIVRE ARBíTRIO DO MAGISTRADO. A PROPóSITO , COLACIONO JULGADO RECENTE DA EG

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 SCENTES DIERRE RODRIGUES DA SILVA E SHERLINGTON RODRIGUES DA SILV A, JA QUALIFICADAS NOS AUTOS. PARECER MINISTERIAL ACOSTADO AS FLS . 56/58, PUGNANDO PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, EM RAZAO DA OCORREN CIA DA PRESCRICAO. VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O FEITO TOMOU O RITO NECESSARIO. ANTE A PERCUCIENTE ANALISE DO QUE FOI DISCUTIDO NOS AUTOS, BEM COMO PELA CONCL

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAIMUNDO SOARES DE SOUZA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 2001.0187.9827 ACUSADOS: RICARDO BARBOSA BOREM (DESMEMBR ADO FL. 769), THIAGO DURAM CAMPOS (EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUC AO DE MERITO FLS. 1085/1091) E RAIMUNDO SOARES DE SOUZA (OU RAIMU NDO CHAVES

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 OTECAO SOCIAL REIVINDICADA E, POR CONSEQUENCIA, DEMONSTRA A INJUS TICA DA ANTERIOR DECISAO DENEGATORIA. A COISA JULGADA NAO PODE SE R PERCEBIDA COMO UMA NORMA ABSOLUTA. E PRECISO RECORDAR QUE, DESD E UMA PERSPECTIVA DA ESTABILIDADE SOCIAL E DA SEGURANCA JURIDICA, O RECONHECIMENTO DE LIMITES A COISA JULGADA PREVIDENCIARIA NAO O FERECE INQUIETUDE SOCIAL ALGUMA, MAS PERMITI

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 DILIGENCIA DA P ARTE, COMO, POR EXEMPLO, PARA CITACAO DO REQUERIDO OU PRATICA DE OUTROS ATOS INDISPENSAVEIS A FORMACAO DA RELACAO JURIDICO-PROCESS UAL OU DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO, RUMO A PRESTACAO JURIS DICIONAL NO CASO EM ANALISE, APOS INICIAR O PROCESSO HOUVE PERDA DO INTERESSE POR PARTE DO SUJEITO ATIVO, CARACTERIZANDO O ABANDO NO, NOS TERMOS DO INCISO III,

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 IVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: () IV - E M OITO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXC EDE A QUATRO;. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONTAVA COM 19 (DEZENOVE) ANOS NA DATA DO FATO (MAIO DE 2009), O PRAZO PRESCRIC IONAL, PARA ELE, E REDUZIDO PELA METADE (ART. 115 DO CP), PERFAZE NDO-SE EM 04 (QUATRO) ANOS. DESSE MODO, VERIF

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PENAL. SENDO A PENA APLICADA INFERIOR A 8 (OITO) ANOS, O PRAZO P RESCRICIONAL E DE 12 (DOZE) ANOS (CP, ART. 109, INCISO III). NO V ERTENTE CASO, NAO HA CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. D ESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DA DATA DO FATO (21.06.2000) ATE A P RESENTE DATA JA SE PASSARAM MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, FORCOSO RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 SPG. EM SEGUIDA, COM FULCRO NO ARTIGO 523, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DO DEBITO, SATISFAZENDO A DECISAO PROFERIDA NO JULGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE, EM VIRTUDE DO NAO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, ACRESCER-SE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CEN TO) AO MONTANTE DO DEBITO E, TAMBEM, OS HONORAR