Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3194/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Amaral Santos, ao comentar o Co?digo de Processo de 1973 "a sentenc?a decide uma lide. Por isso mesmo devera? ater-se aos limites da lide, tal qual se projetou no processo. Faz a sentenc?a coisa julgada e tem forc?a de lei dentro desses limites" (Moacyr Amaral Santos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 3o Volume. 21a Ed. Editora Saraiva. 2003, p. 64). Exsurgem dai? os limites objet

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0046753-46.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301022396 AUTOR: SERGIO CELESTINO DE OLIVEIRA (SP138915 - ANA MARIA HERNANDES FELIX) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 54 da Lei nº 9.

Diário da Justiça ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 40 TRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: 011319PB EDUARDO BRAGA FILHO. REU: MAGAZINE LUIZA ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA , 016040PB GIACOMO PORTO NETO. Despacho: Intime-se as parets para, fundamentadamente, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias. 00659 Processo: 0000461-75.2016.815.1211 - PROCEDIMENTO OR