Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 RETANTO, REGULA A MATERIA DE MANEIRA MAIS ABRANGENTE, CONFORME SE DEPREENDE DO INSCRITO NO ARTIGO 45, 2, DA LEI 12.594/2012. O CIT ADO DISPOSITIVO LEGAL DETERMINA QUE TODOS OS ATOS INFRACIONAIS CO METIDOS PELO ADOLESCENTE ANTES DO INICIO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE INTERNACAO, QUE E MEDIDA EXTREMA E FIXADA POR PRAZO INDETERMI NADO, DEVEM SER ABSORVIDOS PELA MEDIDA IMP

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 EFETUAR O RECOLHIMENTO N O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIV A E ANOTACAO NO DISTRIBUIDOR TRANSITADA EM JULGADO E EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ARQUIVEM COM BAIXA, FICANDO AUTORIZADO O DE SENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA, MEDIANTE COPIAS A S SUAS EXPENSAS, BEM COMO A DESAFETACAO DE PENHORA/EMBARGOS EVENT UALMENTE EFETIVADA

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 557, CAPUT, DO C PC INEXISTENCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE SE SOBREPOR AO QUE RES TOU DECIDIDO 1- INCONTESTE A CONFIGURACAO DO ABANDONO DO FEITO Q UANDO CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS PREVISTAS NO 1 DO ARTIGO 267, INCIS O III, DO CPC, NOTADAMENTE QUANDO O AUTOR NAO PROMOVE OS ATOS E D ILIGENCIAS QUE LHE COMPETEM, POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIA S, TORNANDO-SE IMPERATIVO O

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 OFICIAL , MUITAS VEZES O ANDAMENTO FICA NA DEPENDENCIA DE DILIGENCIA DA P ARTE, COMO, POR EXEMPLO, PARA CITACAO DO REQUERIDO OU PRATICA DE OUTROS ATOS INDISPENSAVEIS A FORMACAO DA RELACAO JURIDICO-PROCESS UAL OU DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO, RUMO A PRESTACAO JURIS DICIONAL NO CASO EM ANALISE, APOS INICIAR O PROCESSO HOUVE PERDA DO INTERESSE POR PARTE DO SUJEITO AT

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 O. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 379765-48. 2015.8.09.0113, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6A CAMARA CIVEL, JULGA DO EM 11/10/2016, DJE 2139 DE 28/10/2016) - (SEM GRIFO NO ORIGINA L) DENOTA-SE, PORTANTO, A INEXISTENCIA DE NORMA COGENTE QUE DETER MINE A INTIMACAO DA PARTE DESIDIOSA QUE NAO PROMOVE A EMENDA DA P ECA INAUGURAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PET

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 , TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: JORGE ANDRE PEREIRA GAILHAR D, JULGADO EM 20/06/2013) (TJ-RS - AC: 70053177846 RS, RELATOR: J ORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD, DATA DE JULGAMENTO: 20/06/2013, DECI MA QUARTA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 04/07/2013) ALIENACAO FIDUCIARIA. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO DA AUTORA. R

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DE INCLUIR O NOME NA AUTORA, EM SEDE DE LIMINAR. APONTA A EXISTEN CIA, NOS CONTRATOS, DE ENCARGOS ILEGAIS, JUROS ABUSIVOS E OFENSA AS NORMAS DE PROTECAO AO CONSUMIDOR, PRETENDENDO ASSIM, A REVISAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS. PUGNA PELA, EXCLUSAO DA CAPITALIZACAO DE JUROS, SUSPENSAO DA UTILIZACAO DA TABELA PRICE, COM CAPITALIZ ACAO ANUAL, INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DECLAR

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 2/2013, DJE 1444 DE 10/12/2013) A NEGLIGENCIA E ABANDONO DA CAUSA ESTAO PATENTEADOS NOS AUTOS. O DISPOSTO NO ART. 267, 1, DO CODIG O PROCESSO CIVIL FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, BEM COMO TODAS AS DETE RMINACOES LEGAIS NO SENTIDO DE COMUNICAR A PARTE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DE MANIFESTAR NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM A E NTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL. EM CASO

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : INTERNACAO PROVISORIA REQUERENTE : MMR MENOR : LFM ADV REQTE : 39935 GO - RICARDO DE BRITO RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N: 335169-16.2016.809.0154 SENTENCA TRATA-SE DE INTERNA CAO COMPULSORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR MAR IA MADALENA RAIMUNDO EM DESFAVOR DE SEU FILHO LUCIANO FRANCISCO M AGNO, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS N

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 UTORA PARA, EM 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO (PARAGR AFO UNICO, ARTIGO 267, CPC). II - SEGUNDO COMPREENSAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E VALIDA A CITACAO/ INTIMACAO DE PESSOA JUR IDICA POR VIA POSTAL, QUANDO REALIZADA NO ENDERECO DA RE, SENDO D ESNECESSARIO QUE A CARTA SEJA RECEBIDA E O AVISO DE RECEBIMENTO A SSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. II