CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 4/ Página 48 A parte foi citada e não pagou. Não foram encontrados bens penhoráveis do executado. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO A razão de ser da execução fiscal é a satisfação do crédito perseguido pela Fazenda Pública (arts. 1º e 2º da Lei de Execução Fiscal1). Assim, é intrínseco ao procedimento a possibilidade de quitação do débito, sem o qual o prossegui

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2159 A tramitação de um processo tem um custo inerente, tanto para o Judiciário, quanto para o ente exequente. Segundo apuração do CNJ e do IPEA publicada em 2011, com base em dados da Justiça Federal, o custo para o Judiciário de um processo fiscal, em condições ideais (impossíveis na realidade), seria de, em média, R$ 1.854,23, mas na prática acaba sendo d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2169 Contudo, a LEF também diferencia a execução fiscal conforme o valor do crédito perseguido. Se o valor é reduzido, o diploma normativo prevê um procedimento simplificado, mais econômico (art. 343), tendo em vista não haver racionalidade em a perseguição de um crédito para a Fazenda Pública ser mais custoso à Fazenda Pública do que o próprio crédito.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2988 Contudo, a LEF também diferencia a execução fiscal conforme o valor do crédito perseguido. Se o valor é reduzido, o diploma normativo prevê um procedimento simplificado, mais econômico (art. 343), tendo em vista não haver racionalidade em a perseguição de um crédito para a Fazenda Pública ser mais custoso à Fazenda Pública do que o próprio crédito. Assim

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2142 2. FUNDAMENTAÇÃO A razão de ser da execução fiscal é a satisfação do crédito perseguido pela Fazenda Pública (arts. 1º e 2º da Lei de Execução Fiscal1). Assim, é intrínseco ao procedimento a possibilidade de quitação do débito, sem o qual o prosseguimento do feito torna-se sem sentido. Para tanto, a própria LEF estabelece que, não sendo encontr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2181 É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO A razão de ser da execução fiscal é a satisfação do crédito perseguido pela Fazenda Pública (arts. 1º e 2º da Lei de Execução Fiscal1). Assim, é intrínseco ao procedimento a possibilidade de quitação do débito, sem o qual o prosseguimento do feito torna-se sem sentido. Para tanto, a própria LEF estabelece que, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2752 722 Constitucionais e da Lei Especial, em especial os da Celeridade, Razoável Duração do Processo e Efetividade, haja vista que provoca a realização de atos processuais supérfluos, em claro prejuízo aos cofres públicos (vale lembrar que todo processo tem um custo) e a outros jurisdicionados. Assim, dito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1017 Vistos. Diante da extinção do cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924 II, do CPC (inclusive com a devida comunicação ao DEPRE), expeça-se mandado de levantamento da importância ora juntada em favor da Fazenda Pública, providenciandose o necessário. No mais, importa trazer à tona que, recen

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 14 Vistos etc. Intime-se o exequente acerca da certidão retro para manifestação em 15 dias. ANDARAÍ/BA, 17 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000477-12.2018.8.05.0010 Execução Fiscal Jurisdição: Andaraí Executado: Janete Francisca Dos Santos Exeque

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 4/ Página 2452 Serve o presente como mandado de Citação/Intimação/Penhora/Arresto/Avaliação/Intimação e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Nesta comarca, data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos Juiz substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000170-33.2011.8.05.024