Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 CERTIDãO DE FLS 168/171 ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CUMPRIU FIELMENTE AS CONDIçõES IMPOSTAS PELO SURSIS PROCESSUAL, TENHO QUE O OBJETIVO DO INSTITUTO FOI ALCANçADO COM EFEITO, A PROLAçãO DE SENTENçA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE é MEDIDA QUE SE IMPõE NESSE ENTENDIMENTO, TRAGO à COLAçãO O ARTIGO 89, PARáGRAFO 5º, DA LEI 9 099/95: “EXPIRADO O PRAZO SEM

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO D A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. SENDO AS SIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS COND

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 STABELECIDA NO ITEM F DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 65/66, VERIFI CO QUE A VITIMA, EM CONTATO TELEFONICO, INFORMOU NAO POSSUIR INTE RESSE NA REPARACAO DO DANO, CONFORME SE VE NA CERTIDAO DE FL. 89. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJA DORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VI STA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICION

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS DE FLS. 67/68. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCE DIDO A ACUSADA, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDI CIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 E DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 81/82. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA RE VOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O B ENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALID ADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRA DO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 IMPOSTAS, CONFORME SE Vê à FL 167 INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTéRIO PúBLICO REQUEREU A EXTINçãO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO JAIR CAMARGO DE OLIVEIRA JÚNIOR, COM FUNDAMENTO NO ART 89, PARáGRAFO5º, DA LEI N 9 099/05 (LEI DOS JUIZADOS CíVEIS E CRIMINAIS) RESUMIDAMENTE é O RELATóRIO DECIDO DA ANáLISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGUL

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 O CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME SE VE AS FL. 99. NOTO, AINDA, QUE, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO NAO PRATICOU NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE D A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 100/101. VERIFICO, P ORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REV OGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, T

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 SSO, CONFORME SE VE AS FLS. 99/102. NOTO, AINDA, QUE, NO QUE SE R EFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO NAO PRA TICOU NOVA INFRACAO PENAL DURANTE O PERIODO DE PROVA, CONSOANTE S E INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 118/119. D E OUTRA BANDA, CONSTATO QUE O ACUSADO REALIZOU A DOACAO EM FAVOR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, R$2025,00

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO, PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO, CONFORME SE VE A FL. 467. ADEMAIS, RESTARAM INFRUTIFERAS AS TENTATIVAS DE INTIMA-LO, PARA JUSTIFICAR SUAS FA LTAS (FLS. 475 E 478). VERIFICO, AINDA, QUE, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO NAO PRATICOU NOV A INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CE

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 OVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS DE FLS. 71/72. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCED IDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDI CIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O