Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1532 234 de conflitos, estabeleceu a necessidade de procedimento para “Aprimorar a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes”. Nessa ótica, entendo pela dispensa da audiência prévia, como medida apta a conferir mais celeridade a feitos dessa natureza, dado seu crescente volume nas unidades judiciárias cíveis desta comarca.Veja-se, por oportuno, que essa posiç

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1532 242 presente processo de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO relativa ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT), que se qualifica como ação de massa, visto as milhares de demandas (da mesma natureza) tramitando nesta Comarca de Fortaleza.Em via de regra, a nova disposição processual civil determina a designação prévia de audiência

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1535 297 observado o modo como for efetivada a citação (art. 335, III), devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo da parte autora.Defiro a gratuidade judiciária ao autor. ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE) - Processo 0158445-18.2016.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Julio Cesar Costa de Sousa - REQUERIDO: Sompo Seguros S/A e outro - T

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1535 300 não podemos esquecer que uma das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2016, especificamente a Meta 7/2016, bem como o Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que, na perspectiva da desjudicialização de conflitos, estabeleceu a necessidade de procedimento para “Aprimorar a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigante

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1425 234 pendentes nesta comarca, já se sabe que a seguradora requerida (qualquer que seja ela) requer a designação de exame pericial da parte autora para viabilizar eventual conciliação.Desta forma, conclui-se que a designação de audiência (neste momento processual) seria medida inócua, sem ignorar, contudo a importância da conciliação e mediação para resolução das lides,

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1649 277 gratuidade judiciária ao autor. ADV: FABRIZIO NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35011/CE) - Processo 0118571-89.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Jefferson do Nascimento Almeida - REQUERIDO: Sompo Seguros S.a - Trata o presente de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO relativa ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT), que s

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1578 330 natureza, dado seu crescente volume nas unidades judiciárias cíveis desta comarca.Veja-se, por oportuno, que essa posição não importa no descumprimento do dever de conciliar as partes, previsto nos arts. 3º, § 2º, e 139, V, do Código de Processo Civil, pois a conciliação poderá realizar-se sempre que possível e a qualquer tempo, de sorte que nada impede a promoç�

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1596 232 as milhares de demandas (da mesma natureza) tramitando nesta Comarca de Fortaleza.Em via de regra, a nova disposição processual civil determina a designação prévia de audiência de conciliação e/ou mediação, como segundo passo após análise dos requisitos da petição inicial, nos termos do artigo 334.Ocorre que, pelos inúmeros casos pendentes nesta comarca, já se s

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1459 196 termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.Após voltem conclusos.Expedientes necessários. ADV: PALOMA BRAGA CHASTINET (OAB 18627/CE) - Processo 0139247-92.2016.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Milton Matos Rocha de Carvalho - REQUERIDO: Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda - Desta feira, INTIME-SE a parte autor

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1457 263 ordinariamente realizados neste Fórum.Isto posto, cite-se a parte requerida para que apresente contestação (art. 336/343), no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, observado o modo como for efetivada a citação (art. 335, III), devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo da parte autora.Defiro a gratuidade judiciária ao auto