Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 641 MAZZER (OAB 108289/SP) Processo 1002405-93.2016.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Benedito Correa de Souza - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.1. Concedo o diferimento do recolhimento das custas processuais ao final do processo. 2. Para fins de cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2154 2168 10% sobre o valor do débito, cientificado-o(a) de que, querendo, poderá oferecer impugnação no mesmo prazo supra (art. 525, NCPC). 3.Decorrido o prazo in albis, providencie a exequente, demonstrativo atualizado do débito, com acréscimo de multa de 10% previsto no artigo 523, § 1º, do NCPC.4.Antes, todav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2089 622 SANTOS (OAB 205779/SP) Processo 1000978-04.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sérgio Nakagi - Vistos etc. Anote-se prioridade na tramitação do feito. Autorizo os recolhimentos da taxa judiciária e despesas processuais ao final pela parte vendia nestas verbas.

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 10983 as custas processuais ao final, conforme estabelece o Decreto-Lei n.779/69. Saliento que o fato de o réu não ter alegado sua condição de autarquia em sede de recurso ordinário e ou do agravo de instrumento não impede o deferimento dos benefícios. Como dito, a questão foi trazida aos autos, cabendo ao juiz a aplicação do direito MÉRITO em face dos fatos apres

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 Nesse ponto, urge trazer à baila o entendimento desta Corte de Justiça, que em casos excepcionais, tem admitido o recolhimento das custas processuais ao final da demanda. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. CUSTAS INICIAIS. RECOLHIMENTO AO FINAL DA DEMANDA. POSSIBILIDADE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. 1. Embora a regra procedimental imponha que

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 NR. PROTOCOLO : 173928-27.2014.8.09.0017 AUTOS NR. : 127 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : NEIDE CAMILO DE MORAES REQUERIDO : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS(UEG) ADV REQTE : 26635 GO - CHRISTIAN PANIAGO GUEDES DESPACHO : D E S P A C H O INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE AS FLS. 84/86 DE PAGA MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA, TENDO EM VISTA QUE JA

Seção I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 Agravo de Instrumento. Ação ordinária. Pessoa jurídica. Gratuidade da Justiça. Mera declaração de carência econômica. Insuficiência de recursos financeiros não demonstrada. Indeferimento. Precedentes. Decretação de falência. Não presunção de hipossuficiência financeira. Pedido de autorização de pagamento das custas processuais ao final da demanda. Invi

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 4577 relação ao segundo reclamado INSTITUTO SALVA SAÚDE. provas, conforme certidão de ID f6d0799, DECLARO o Custas processuais ao final. encerramento da instrução processual. Exclua-se o segundo reclamado INSTITUTO SALVA SAÚDE, do Faculto às partes a apresentação de razões finais sob a forma de polo passivo da ação. memoriais, no prazo comum de 15 dias. A

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR.PROCESSO: 5201698.82.2019.8.09.0000 INVENTÁRIO. CUSTAS ELEVADAS. RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO. AUTORIZAÇÃO DE OFÍCIO. GARANTIA DO ACESSO A JUSTIÇA. 1 - Tratando-se de ação de inventário, a jurisprudência tem reconhecido que a análise acerca da concessão do benefício

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3601 Acórdão Ante o exposto, preliminarmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à reclamante, determinando, assim, que ela seja dispensada do pagamento das custas processuais ao final e rejeito a arguição de deserção suscitada pela reclamada em preliminar de ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do contrarrazões. Trabalho da 6ª Regiã