Seção I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 NR.PROCESSO: 5591037.13.2018.8.09.0000 se confundindo com a análise do patrimônio do inventariante (Precedentes desta Corte e do STJ). 1.1) - Diante dos bens do espólio, impõe-se o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária. 2) RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO. GARAN

Seção III ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 : : : : : 20376-16.2014.8.09.0155 6 INDENIZACAO JOAO BATISTA MARTINS ALVES JOAQUIM DE OLIVEIRA CLERIA MARIA DE OLIVEIRA ADV REQTE : 36203 GO - PAULO MONTEIRO DA SILVA DESPACHO : ASSIM, ANTE A INéRCIA DA PARTE INTERESSADA EM EFETUAR O DEVIDO PREPARO, EMBORA PREVIAMENTE INTIMADA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO

Seção I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 COMARCA DE PADRE BERNARDO AGRAVANTES: MARIA RITA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5082362.55.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5082362.55.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR MARIA RITA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra decis�

Seção I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 “Súmula nº 25. Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprova sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (negritei) Todavia, considerando os empréstimos bancários descontados em folha de pagamento da agravante, evidenciados em seus contracheques, entendo pela concessão do parcelamento das custas a fim de facilitar o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1272 148 à petição inicial, ao tempo em que determino a correção, no SAJ, do valor atribuído à causa. Defiro, excepcionalmente, o pedido de pagamento das custas processuais ao final. Cite-se o Município demandado para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar contestação, intimando-o, ainda, para juntar aos autos extrato de r

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3005 Decido. A Constituição Federal (art. 5º, LXXIV), incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o de assistência jurídica na forma integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, assegurando que o cidadão não encontre, na impossibilidade financeira, óbice a valer-se de outro direito constitucional, o de livre acesso ao Poder Judiciári

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1067 50 Advogado : Ana Carolina Alves de Góis e Sá (OAB: 9760/AL) Agravado : Banco Itaucard S/A Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DO ACESSO À PRES

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3914 Quanto ao pedido de pagamento das custas processuais ao final do feito, considerando o que preceitua o art. 82 do Código de Processo Civil, que tem praticamente a mesma redação do art. 19 do CPC anterior, cabe às partes prover as despesas decorrentes da realização de atos, antecipando-lhes o seu recolhimento, não havendo, portanto, em nosso ordenamento jurídi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1506 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA LIDE. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO RITO ESTABELECIDO NA LEI Nº 12.153/2009. QUESTÃO JÁ DECIDIDA A CUJO RESPEITO SE OPEROU A PRECLUSÃO. RECURSO

Seção III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/02/2014 NR. NOTAS : 29 COMARCA DE FORMOSA ESCRIVANIA : VARA DE FAMILIA, SUC. E 3.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : DANIELE MARCHESE DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO : LUCAS DE MENDONCA LAGARES ===========================================================