Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NR.PROCESSO: 5305263.67.2016.8.09.0000 COMPROVAÇÃO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. POSTERGAÇÃO DO PA-GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA. POS-SIBILIDADE. CONDENAÇÃO DO IMPUGNADO/APELADO AO PAGA-MENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILI-DADE. (… .) 5. Em que pese o Código de Processo Civil determinar o adianta-mento das custas judiciais inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 990 exordial, verifico que o autor William completou 16 anos de idade em 03 de março de 2014, data esta anterior a propositura da ação. Portanto, tendo em vista que o menor deve estar assistido e não representado por sua mãe, deverá o autor William regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, a f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1533 99 e do art. 1º, §6º, da Lei 10.267/01, para atender à determinação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, intimese o Requerente para informar, em 05 (cinco) dias, a denominação do imóvel usucapiendo. De acordo com a Lei 4.947/66, alterado pelo Decreto-Lei 1.110/70 c/c/ a Lei nº 6.015/73, ofici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2154 2167 pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.4. Faculto ao(à)(s) Requerido(a)(s), dentro do prazo supra, manifestar acerca do interesse por realização de audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do artigo 334, do Novo Código de Processo Civil. - ADV: MARCO ANTONIO COLMAT

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Portanto, a questão impugnada neste recurso, concernente à concessão de autorização para pagamento das custas processuais ao final da ação, revela-se inviável, diante da ausência de qualquer previsão legal nesse sentido, como inclusive já decidiu reiteradamente esse Tribunal de Justiça, vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. (...) RECOLHIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2987 Garcia Gobbo - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o patrono da parte autora em razão do transito em julgado, no prazo legal. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SUELI APARECIDA SILVA DOS REIS (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2213 contrato, com a quitação de todas as prestações vincendas, não se consolidando a propriedade em favor do credor até o término da demanda. No mais, defiro o bloqueio do veículo pelo sistema RenaJud, devendo a requerente recolher, no prazo de dez dias, o valor devido ao FEDTJ (guia de recolhimento sob

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1166 286 autor restou incapacitado para o trabalho; 2) Se a incapacidade é parcial ou total; 3) Se parcial, o grau de invalidez, tomandose por base a tabela constante do anexo da Lei 6.194/1974. Apresentada a data, intime-se a parte autora para comparecer ao Instituto, inclusive levando em mãos a documentação que acompanhou a carta de intimação; ressalvando de que o seu não compare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2987 Garcia Gobbo - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o patrono da parte autora em razão do transito em julgado, no prazo legal. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SUELI APARECIDA SILVA DOS REIS (OA

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1166 287 475-E a 475-H do Código de Processo Civil, como já decidido por este Juízo em casos análogos. Sem embargo, em outros processos com o mesmo pedido deste houve a intimação do Banco do Brasil S/A, que efetuou o pagamento, dispensando o estabelecimento da lide. Por isso, visando à simplificação do procedimento, determino que se intime o Banco do Brasil para manifestar-se ace