Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 678 ao procedimento previsto no art. 509, II, do Código de Processo Civil.Assim, cite-se a ré para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências previstas em lei. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP) Processo 1002318-40.2016.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Valor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 670 Processo 1002352-15.2016.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvia Helena Cattini - Vistos.1. Concedo o diferimento do recolhimento das custas processuais ao final do processo. 2. Para fins de cumprimento do item 3, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 992 Processo 0003318-31.2014.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marli Aparecida Alho Henrique de Campos - Banco do Brasil S/A - Defiro o pagamento das custas e despesas processuais ao final da lide, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/2003, tendo

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 727 COMO ENTENDER DE DIREITO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL.///mapfo Sala de Sessões da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém-PA, 25 de Abril de 2018. ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo de petição, por estarem preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursais; e, no mérito, dou pr

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3597 Item de recurso Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO Acórdão Ante o exposto, preliminarmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à reclamante, determinando, assim, que ela seja dispensada do pagamento das custas processuais ao final e rejeito a arguição de deserção suscitada pela reclamada em preliminar de ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2650 Processo 1502942-38.2019.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Tatuí - H.c.a. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ciência ao executado quanto à avaliação do imóvel objeto da penhora nos autos, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), realizada na data de 1

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 Ocorre, porém, que a referida pretensão não encontra previsão legal , seja na norma processual (art. 82, CPC/2015), seja na legislação estadual que rege a matéria (Lei n. 14.376/2002 - Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás), senão vejamos, mutatis mutandis: NR.PROCESSO: 5244525.79.2017.8.09.0000 Por sua vez, nas razões deste agravo,

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 Opostos embargos de declaração foram eles assim decididos: NR.PROCESSO: 5259610.37.2019.8.09.0000 Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo, caso ainda não o tenha sido feito, para cálculo das custas iniciais, sendo que, em seguida, nos termos do CPC, art. 290, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao devido recolhimento, sob pena de

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 Quanto ao pedido alternativo de pagamento das custas e despesas processuais ao final do processo, registro a inexistência de previsão legal para tal pedido, razão pela qual, também deve ser negado, conforme jurisprudência desta Corte: (...) 2. Inexiste previsão legal para o pagamento das despesas processuais (taxa judiciária, emolumentos, custas e remuneração do

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESPESAS PROCESSUAIS. ÔNUS DO ESPÓLIO. Nas ações de inventário, a concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser realizada com base nos bens do espólio, não se confundindo com a análise do patrimônio do inventariante (Precedentes desta Corte e do STJ). 1.1) - Diante dos bens do espólio, impõe-se o indeferimento dos benefíci