Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Notificação processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E. TST. O documento emitido pelo SERASA indica apenas a existência de dívidas, mas não comprova a alegada insuficiência de recursos financeiros para recolher as custas. Mantém-se, portanto, o indeferimento da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, defere-se à Recorr

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ESCRICIONAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS , CONFORME ENTENDIMENTO JURISP RUDENCIAL (TRF, 8 TURMA, AC 200801990238650, E-DJF1 06/05/2011). APOS, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. ITUMBIARA, 14 DE MAIO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 198996-94.2013.8.09.0087 AUTOS NR. : 697 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : . ACUSADO : ANTONIO MARCOS DE

Publicações Judiciais ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

VIA AR. CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA ESTADUAL. ISENÇÃO DA UNIÃO. 1. A Fazenda Pública Federal quando litiga na Justiça Estadual do RS está isenta, por força da legislação estadual em vigor, apenas das taxas devidas pelo serviço judiciário (custas e emolumentos), devendo, portanto, pagar as demais despesas por atos do processo, tais como, condução de oficial de justiça. Indenização de viagem, diária de testemunha, etc. 2. O dispêndio necessário à efetivação da citação via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6698 como a FITO goza de isenção quanto às custas, por ser fundação pública (art. 6º da Lei Estadual 11.608/03), fica advertido que o deferimento da justiça gratuita visa, na realidade, tão somente à suspensão das outras despesas processuais, como diligência de citação”. Intime-se. - ADV: EDUARDO N

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 RESENTE DECISAO, A FIM DE SER REALIZADO A RETIFICACAO DO CADASTRO DA JORNADA DE TRABALHO DO REEDUCANDO QUANDO DO SEU COMPARECIMENT O, DE ACORDO COM ESTA DECISAO, E SOLICITANDO AINDA INFORMACOES SE O REEDUCANDO COMPARECEU AO CENTRO DE APOIO DE MANUTENCAO PARA IN STALACAO DA TORNOZELEIRA, ASSINALANDO 05 (CINCO) DIAS PARA ENVIO DE RESPOSTA. INTIME-SE O DEFENSOR. CIENTIFI

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 VITIMA : . ADV ACUS : 36743 GO - FABIO GONCALVES JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO : 201302253071 NATUREZA : EXECUCAO PENAL REEDUCANDO : A LESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA (5) DESPACHO ANTE O CERTIFICADO AS FL S. RETRO, CONSIGNE NO EXPEDIENTE 24/06/2017 COMO PRAZO PRESCRICIO NAL DA PENA DE MULTA , EM ATENCAO AO OFICIO CIRCULAR N 14/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DESTE ES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2969 Ante a sucumbência recíproca, arcarão as partes com as próprias custas e despesas processuais, e honorários advocatícios devidos à parte contrária, arbitrados, por equidade, em R$ 1.000,00, ressalvada a hipótese de gratuidade processual. Não há reexame necessário. P.I.C. Oportunamente, arquive-se.

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PRIMENTO DA PENA. EM RELACAO A PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS , REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA CALCULO, INTIMAN DO O REEDUCANDO PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM CAS O DE INERCIA, ANTE O CONTIDO NO OFICIO CIRCULAR N026/04, DATADO D E 30.03.04, DA LAVRA DO EMINENTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DEST E ESTADO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PR

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITUMBIARA GABINETE DA 1 VARA CRIMINAL PROCESSO: 201502405916 DESPACHO I- OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA F EDERAL, PARA PROCEDER A TRANSFERENCIA DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO FUNDO DE CONSTRUCAO DO REGIME SEMIABERTO AS FLS. 13,19,2 0 PARA A CONTA DA VITIMA PEDRO PAULO RASSI DE CASTRO, INDICADA A FL. 24, ENCAMINHANDO COPIAS DOS RE

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 O ENCONTRAR-SE PRESCRITA A PRETENSAO EXECUTORIA QUANTO AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL (TRF, 8 TURMA, AC 200801990238650, E-DJF1 06/05/2011). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS DEVI DAS BAIXAS. ITUMBIARA, 18 DE SETEMBRO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO ITUMBIARA, 24 d