2.411 resultados encontrados para processuais conforme entendimento - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2020 como quirografário (fls. 46/49). O Ministério Público opinou favoravelmente à inclusão do crédito nos moldes da manifestação do administrador (fl. 50). DECIDO. Descabida, no caso, a exigência de custas processuais, conforme entendimento assentado pela Câmara Reservada a Falência e Recuperação Judi
Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1231 juros de mora à data da quebra. Sobre o tema, vale a transcrição de recente aresto também do Tribunal de Justiça de São Paulo. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. SÃO DEVIDOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA QUEBRA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE PERÍODOS ULTERIORES SERÃO PA
Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1234 O Ministério Público foi favorável a inclusão do crédito no quadro geral de credores da falida (fl. 32). DECIDO. Descabida, no caso, a exigência de custas processuais, conforme entendimento assentado pela Câmara Reservada a Falência e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça deste Estado. Habilita
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2021 trabalhista na falência de VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA requerida por ROSELI DE CASTRO DOS SANTOS NOBRE. A falida questionou o valor do crédito, argumentando que os encargos moratórios não incidiriam após a quebra, e requereu a intimação da habilitante para recolhimento das
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4407 pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvert
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2755 benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99,§ 2º, do Código de Processo Civil
1394/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 apresentação de defesa, preferencialmente, escrita, acompanhada das provas documentais. Os documentos deverão vir organizados e numerados de acordo com a defesa e obedecendo às determinações do art. 72 e § § do PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO DO E. TRT 18ª REGIÃO. Advertindo-se que poderá ser determinada, pelo MM. Juiz, a apresentação ordenada dos documentos que acom
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 851 a presunção de que o Sindicato não possui condições de arcar com concessão do benefício da justiça gratuita, que foi indeferido na o pagamento das custas do processo.” Portanto, não tendo havido a origem. Aduziu, em síntese, que “não mais dispõe de seu único juntada de documentação capaz de comprovar a alegada situação recurso financeiro que era
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 709 um fato negativo, o que não pode ser tolerado. Inegavelmente, descumprimento das obrigações pelo contratado, a a Administração Pública é quem tem as reais condições de Administração Pública incide em culpa, sendo passível de comprovar as medidas que teriam sido adotadas na responsabilização subsidiária. Ademais, o ônus de comprovar fiscalização do
3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 608 vez que o ordenamento jurídico expressamente lhe atribui esse C. Civil.CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. dever (artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei 8.666/93). Demais disso, RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Não comprovando a exigir que o reclamante procedesse a comprovação da falta de efetiva fiscalização, reconhecendo a inviabilidade de fiscalizar