Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 524 117 processo de conhecimento. Diante disso, deverá no prazo legal emendar a inicial para atender ao disposto nos artigos 282, II, III, IV, V e 283 do Código de Processo Civil. Mais: no mesmo prazo, sob pena de não recebimento juntar a cópia do mandado de citação devidamente cumprido (1ª carga) e prova de sua ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 397 526 DE GENOVA SILVA - Fls. 166 - Fls. retro: Fixo os honorários advocatícios em R$ 341,84 (cód. 115). Expeça-se a certidão após o trânsito em julgado da sentença. Int. - (retirar a certidão de honorários) - ADV ENRIQUE DE GOEYE NETO OAB/SP 51205 ADV LIA ARDITO SCHIMIDT OAB/SP 203801 309.01.2006.029822-4/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 597 1013 dos extratos na fase probatória do procedimento é imprescindível, porque deixá-la para a fase de liquidação (CPC, art. 475B, §§ 1º e 2º) equivale a proferir sentença condicional, o que é expressamente vedado pela lei processual civil (CPC, art. 460, parágrafo único). Neste ponto, com o devido r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 593 1622 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ADELAIDE TEIXEIRA FIGUEREDO - Fls. 10 - Proc. nº 512/2007-apenso. Vistos. Recebo os presentes embargos, tempestivamente apresentados. À impugnação, no prazo legal. Int. - ADV ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA OAB/SP 130226 407.01.2007.005073-8/000000-000 - nº ordem 974/2007 -

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1891 637 assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório.§ 1º Se qualquer interessado ou o órgão do Ministério Público impugnar o pedido, o juiz determinará a pro

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1525 206 para movimentar o feito no prazo de 30 dias. Faça-se constar do expediente que o silêncio da parte implicará na extinção do processo. Exp. Nec. ADV: ESPEDITO AFONSO JUNIOR (OAB 9851/CE) - Processo 0434912-16.2000.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - EXEQUENTE: Marcelo Fiusa de Miranda - EXEQUIDO: Paulo Tarso Dias Vasconcelos - R.H.Intime-se o exequente para q

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2088 87 Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. (Sem grifos no original). Não obstante tal Súmula trate de divergência jurisprudencial, a Corte Superior de Justiça possui entendimento pacificado acerca de sua aplicação também para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2037 1- Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 2- Providencie os exequentes recolhimento das taxas das procurações, bem como as custas para intimação do executado. Prazo 5 dias. 3- Após, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1481 de dez por cento (10%), além de nova verba honorária, também de dez por cento (10%). Deve o procurador da parte executada atentar de que deverá direcionar eventual impugnação na categoria “petições diversas”, observado o número do presente incidente, classe 38045 se for impugnar, ou classe 8299 (pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2014 37/38, PROCEDA-SE à transferência do valor de R$1.677,58 para a conta vinculada a esse juízo. Após, EXPEÇA-SE guia de levantamento em favor do exequente. 2. Prevê o artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil a exceção à regra da impenhorabilidade de aposentadoria, quando se trata de execução de ali