Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1569 vez que se quer se apresentaram nos autos, não tendo, inclusive, O réu, citado, apresentou contestação, arguindo preliminar de habilitado advogado. inépcia da petição inicial, carência de ação por inadequação da via O sindicato sucumbente, prevalecendo a presente decisão, eleita, ausência de pressupostos processuais, por pretender deverá comprovar o re

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4838 ensejando na paralisação do feito por mais de dois anos, culmina Vistos, etc. com a aplicação da prescrição intercorrente à execução trabalhista. 1. Promova a Secretaria à exclusão da assistência jurídica da JMG Ressalta-se, entretanto, que o lapso prescricional mencionado não COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ELETRICAS EIRELI - correrá quando o andamen

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4972 Intimado(s)/Citado(s): - MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. CLT, 25ª ed., Saraiva, p. 78). Tal fundamento tem por escopo a atender o preceito constitucional da duração razoável do processo insculpido no art. 5º, inciso PODER LXXVIII da Carta Magna. JUDICIÁRIO Observo no caso em apreço que restou configurada a ocorrência da prescrição intercorrente, tend

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1871 processual da causídica que o subscreveu, na ocasião da redirecionamento, que a sócia retirante responda só pelas interposição. Recurso a que não se conhece. obrigações sociais inadimplidas no interstício, antes citado. Requer a reforma da decisão atacada, nos pontos acima questionados. Pede o provimento do recurso. Os agravados não contraminutaram a insurg

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 UTIO CRIMINIS, MEDIANTE UM SUPORTE PROBATORIO MINIMO QUE DE AMPAR O E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA, NO ENTANTO, VERIFICO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APRESENTA OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, VEZ QUE NAO FO I SUFICIENTE ESCLARECIDA A AUTORIA DA INFRACAO PENAL, O QUE IMPOS SIBILITA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 EXECUTADO : ENIO LEMOS CARDOSO JUNIOR ADV EXEQTE : 31304 GO - GABRIEL HENRIQUE DE QUEIROZ CAMPOS ADV EXECDO : 7236 GO - GARY FRANCISCO MARQUES DESPACHO : DESPACHO ANALISANDO A CARTA DE INTIMACAO AR A FL. 175 , VERIFICO QUE NAO FOI PROCURADA A PARTE EXECUTADA , MOTIVO PELO QUAL DETERM INO QUE SE PROCEDA A NOVA INTIMACAO, NOS TERMOS DO DESPACHO A FL. 166 . INTIME-SE. CUM

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ANTE DA PENA PREVISTA PARA O DELITO DE ESTELIONATO, NA HIPOTESE D E APLICACAO DE UMA POSSIVEL PENA, O FEITO SERA ATINGIDO POR PRESC RICAO RETROATIVA. SOBRE O ASSUNTO, IMPENDE SER RESSALTADO QUE A P ENA PREVISTA EM ABSTRATO PARA O DELITO INVESTIGADO NESTES AUTOS E DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E, EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, CERTAMENTE A PENA NAO EXCEDERA 04

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1956 Inicialmente, no que atine à preliminar de ilegitimidade ativa, observo que a ré lastreia a sua pretensão na suposta violação ao que preceitua o art. 18 do CPC, ante a inexistência de autorização legal para que defenda, em nome próprio, direito alegadamente pertencente a terceiro – in casu, o pai dos autores. Em leitura da argumentação apresentada pela ré,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o improcedência do pedido e o trânsito em julgado, requeiram as partes o que de direito em 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5015137-60.2018.4.03.6183 AUTOR: SEBASTIAO LAURICO CAVERZAN Advogado do(a) AUTOR: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SC30303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2018. CUMPRIMEN

Publicações Judiciais I ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013881-73.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.013881-2/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP135327 EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE DE SOUZA FILHO SP130264 ELIAS LUIZ LENTE NETO 11.00.00047-6 2 Vr VOTUPORANGA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta em ação ajuizada por JOSE DE SOUZA OLIVEIR