Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RENATA RODRIGUES MACHADO(OAB: 30013/PE) 4970 que criar a "lide perpétua (Russomano, Comentários à CLT), o que não se coaduna com o Direito brasileiro." (Comentários à Intimado(s)/Citado(s): - MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. CLT, 25ª ed., Saraiva, p. 78). Tal fundamento tem por escopo a atender o preceito constitucional da duração razoável do pro

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1854 a reforma da decisão atacada, nos pontos acima questionados. Pede o provimento do recurso. Os agravados não contraminutaram a insurgência. A espécie dispensa a intervenção do Ministério Público do Trabalho, de acordo com os artigos nºs 49 e 50 do Regimento Interno deste Regional. Vistos etc. É o relatório. Trata-se de Agravo de Petição interposto por FRANCIS

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2054/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2039 livres e desimpedidos, voltem os autos conclusos para de dois anos, culmina com a aplicação da prescrição deliberação quanto à possível constrição. intercorrente à execução trabalhista. 9. Não havendo êxito nos itens acima, expeça-se mandado de Ressalta-se, entretanto, que o lapso prescricional mencionado penhora, se couber, de tantos bens quanto bas

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 COMO IMPOR SANCAO A CONDUTA NEGLIGENTE DO TITULAR DE UM DIREITO MATERIAL QUE NAO CUIDA DE PROTEGE-LO. 6. CARACTERIZA-SE PELA OCOR RENCIA DE TRES REQUISITOS ESSENCIAIS, QUAIS SEJAM, (I) DECURSO DO LAPSO TEMPORAL (PRAZO PRESCRICIONAL); (II) INERCIA PROCESSUAL DO TITULAR DO DIREITO MATERIAL; E (III) AUSENCIA DE CAUSA JUSTIFICA DORA DA PARALISACAO, OU SEJA, DEVE ESTAR PRES

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 A PENA NAO EXCEDERA A 04 (QUATRO) ANOS, OCORRENDO A PRESCRICAO EM 08 (OITO) ANOS. VEJO, AINDA, QUE OS FATOS OCORRERAM NO ANO DE 20 07, OU SEJA, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 12.234/2010, DE M ODO QUE A PRESCRICAO PODERIA TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA, E QUE JA TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 11 (ONZE) ANOS, SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA A DE

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 POSITURA DE DENUNCIA OU QUEIXA SOMENTE E POSSIVEL HAVENDO PROVA D A EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BE M COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECU TIO CRIMINIS, MEDIANTE UM SUPORTE PROBATORIO MINIMO QUE DE AMPARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA, NO ENTANTO, VERIFICO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APR

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 DA JUSTICA E DA PAZ SOCIAL. POR OUTRO LADO, A PRESCRICAO VISA, T AMBEM, IMPOR SANCAO A CONDUTA NEGLIGENTE DO TITULAR DE UM DIREITO MATERIAL QUE NAO CUIDA DE PROTEGE-LO (DORMIENTIBUS NON SUCURRIT JUS). NESTE ASPECTO, SE NEM O PROPRIO TITULAR DO DIREITO SUBSTANC IAL TEM INTERESSE EM SUA PROTECAO, AO ESTADO-JUIZ NAO CABE A TARE FA DE SER UM ETERNO VIGILANTE DESTE DIREITO

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 QUER OUTRO MARCO INTERRUPTIVO OU SUSPENSIVO DO PRAZO PRESCRICIONA L. IGUALMENTE, VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM DATA ANTERIOR A ENT RADA EM VIGOR DA LEI 12.234, DE 05 DE MAIO DE 2010, DE MODO QUE A PRESCRICAO PODERA ALCANCAR DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENUN CIA PARA EFEITO DE RECONHECIMENTO DE SUA MODALIDADE RETROATIVA. N AS HIPOTESES DE DECURSO DO TEMPO E COMUM, E

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 1610 cálculos homologados, quando o valor da contribuição previdenciária devida for superior a R$ 20.000,00 (cf. Ato TRT5 PODER JUDICIÁRIO 16/2014 c/c Portaria MF 582/2013). JUSTIÇA DO SALVADOR/BA, 01 de março de 2021. CASSIO MEYER BARBUDA INTIMAÇÃO Juiz(a) do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79999ef proferido nos autos. V

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1666 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FABIANA FERREIRA BARROS De ordem do Excelentíssimo Senhor Eudes Landes Rinaldi, Juiz do Secretário de Audiência Trabalho, fica a executada CONSTRUTORA E INCORPORADORA KAZUMA LTDA – EPP, atualmente em local incerto e não sabido, Processo Nº ATSum-0000007-14.2020.5.14.0151 AUTOR MARLENE GABRIEL NUNES ADVOGADO DORIHANA BORGES BORILLE(OAB: 6