Publicações Judiciais I ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

: HSBC BANK BRASIL S/A : BANCO CITIBANK S/A : BANCO ITAU S/A DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda. contra a sentença de fls. 161/163, integrada às fls. 171/173, que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 267, I, e 295, II, ambos do Código de Processo Civil. Alega-se, em síntese, o seguinte: a) não há que se falar na aplicação do art. 6º do Código

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1797/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 de fl. 289. IV- Em decorrência dos pagamentos efetuados nos autos, declaro extinta a obrigação com relação à contribuição previdenciária, bem como com relação ao crédito do reclamante. V- Desnecessária a intimação da União nos termos da Portaria nº 435 de 08/09/2011 do Ministério da Fazenda e Recomendação GPCR nº 03/2011 da Presidência do Eg. TRT da 15ª Re

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 5613 consoante art. 11-A da CLT. PODER Ressalta-se, entretanto, que o lapso prescricional mencionado não JUDICIÁRIO correrá quando o andamento processual ficar obstado por razões Fundamentação atribuídas ao mecanismo da Justiça, mas sempre que a prática do cmsg DESPACHO ato estiver a cargo exclusivo do exequente, não podendo ser praticado pelo Juiz. Vistos,

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ACUSADO : ANTONIO ADAO DA SILVA SOARES VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 57829-43.2018.809.0175 REU: NATUREZA: ART. 333, CAPUT, D O CODIGO PENAL. SENTENCA ANTONIO ADAO DA SILVA SOARES, BRASILEIRO , CASADO, JARDINEIRO, NASCIDO EM 16/07/1969, NATURAL DE TAGUATING A-DF, FILHO DE MARIA MADALENA DA SIL

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR. PROTOCOLO : 64661-66.1998.8.09.0087 ( 9800646612 ) AUTOS NR. : 9141 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : PORTO SEGURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO : MARIA APARECIDA CRISTINA FELICE NADER ADV EXEQTE : 12340 GO - JOSE ERINALDO DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO : 9800646612 SENTENCA 1. TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO P ROPOSTA POR PORTO SEGURO COMERCIO E REPRESENTACOE

Publicações Judiciais ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 4.357 e 4.425, que declarou a inconstitucionalidade do art. 100 da CF, na redação dada pela EC n° 62/2009, no que toca ao critério de atualização monetária, bem como, por arrastamento, do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/09, deixam de ser aplicáveis, para fins de correção monetária, os índices de remuneração das cadernetas de poupança, restabelecendo-se,

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4952 gratuita com amparo no art. 730, § 3º da CLT. eventual interposição das vias impugnatórias, em razão da Relativamente ao valor dos honorários periciais digo que deverão antecipação da data e do horário designados para publicação da ser fixados de acordo com a capacidade econômica da parte sentença. sucumbente (que no caso foi o obreiro demandante), ao

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região da personalidade jurídica, redirecionou, a eles sócios da reclamada, 1850 Suscita-se de ofício a preliminar, em epígrafe. os atos executórios. Aduzem não ter sido esgotadas as diligências para localização de bens pertencentes a mineradora executada, Como é cediço, a legitimidade de representação processual do titular de imóveis passíveis de penhora e de fáci

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7098 3º, § único da Resolução 66/2010 do CSJT), atualizáveis conforme promover a defesa dos consumidores no caso concreto, em razão OJ 198 da SBDI-1/TST, quitáveis em 15 dias de sua intimação, sob do vínculo que possuam com esses consumidores". IN pena de execução, autorizada a dedução do adiantamento de p. WATANABE, Kazuo. Código Brasileiro de Defesa do 7

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NCIA, NAO ESTA CONDICIONADA AO OFERECIMENTO DE GARANTIA. A ESTE E NTENDIMENTO NAO FALTA O APOIO DA JURISPRUDENCIA, DE QUE E EXEMPLO ESTE JULGADO: PROCESSUAL CIVIL. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DE SNECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA. POSSIBILIDADE. 1. A POSSIBILI DADE DE VERIFICACAO DE PLANO, SEM NECESSIDADE DE DILACAO PROBATOR IA, DELIMITA AS MATERIAS PASSIVEIS DE SEREM