Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

destinavam ao custeio das necessidades dele (medicamentos, comida etc), tanto que, assim que ele se mudou do lar em comum, parou de contribuir com eventuais despesas da casa. Por tudo isso, verifico que a autora não preenche os requisitos para a obtenção do benefício previdenciário ora pleiteado, pois não mais vivia em união estável com o segurado à época de seu óbito. III - DISPOSITIVOPOSTO ISSO, rejeito (ou julgo improcedente) o pedido da autora ANA MARIA DA SILVA de condenação do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência da execução requerida pela exequente à fl. 217, declaro extinto o processo nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que os executados são revéis e foram representados por Curador Especial. Custas remanescentes, a cargo da exequente. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 386 pela sentença e, no duplo efeito quanto ao mais, nos termos do art. 520, VII, do Código de Processo Civil (nesse sentido, vejase comentário inserto por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, 42ª ed., nota 26b, primeira parte, ao artigo 273). Vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2009 389 Santos - A presente demanda foi distribuída a esta Vara (distribuição direcionada), por conta da existência de outra demanda envolvendo as mesmas partes (processo nº 1039190-65.2015.8.26.0506, desta Vara). Contudo, trata-se, aquela, de demanda diversa, com causas de pedir e pedidos diversos, circunstân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1598 Processo 4006357-89.2013.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Ability Tecnoçogia e Serviços S/A - Vistos. A sentença proferida aborda todos os pontos necessários ao julgamento da causa, sendo certo que o “órgão judicial, para expressar a sua convicção,

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1673 635 4) 271-37.2006.8.06.0137/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXEQÜIDO.: FRANCISCA FATIMA TAVORA DA SILVEIRA. “ Audiência de conciliação designada para o dia 21 de agosto de 2017 às 14:40 horas, na sala de audiência da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Observe o advogado a legislação processual em vigor no tocante às intimações, nos termos do ar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e/ou pagar quantia certa pela parte executada e, no prazo marcado não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. Independe de alvará o(s) saque(s) correspondente(s) ao precatório(s)/RPV(s), conforme estabelece o 1º do art

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1170 poderá propor nova ação, uma vez observado o rito adequado, magistrado. vinculando-se a esta Vara, conforme os critérios de distribuição Registre-se a inexistência de prejuízo à parte, porquanto esta previstos na lei processual em vigor (prevenção). poderá propor nova ação, uma vez observado o rito adequado, Retire-se o processo da pauta. vinculando-s

Caderno único ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de julho de 2009 respectiva(s) intimação(ões) pessoal(ais).Após, voltem-me para apreciar o pedido de fls. 264/266.P. I.Brasília - DF, quarta-feira, 01/07/2009 às 14h42.. Decisao Nº 4103-8/09 - Revisional - A: RONI DARROS BARBOSA. Adv(s).: RS059579 - Luis Claudio Gerhardt Steglich. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Posto isso, registro minha convicção, justificando a modificação de meu entendimento anterio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e/ou pagar quantia certa pela parte executada e, no prazo marcado não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. Independe de alvará o(s) saque(s) correspondente(s) ao precatório(s)/RPV(s), conforme estabelece o 1º do art