Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. P.R.I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001478-53.2011.403.6106 - RONEI ALFREDO FREDIANI(SP225088 - RODRIGO PEREZ MARTINE

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1806 445 Juiz(a) Titular : FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Diretor(a) de Secretaria: MICHELLE GABRIELLA MENDES DOS SANTOS EXPEDIENTE nº 88/2017 em: Vinte e nove (29) de Novembro de 2017 OAB CE/9544 CE/11212 CE/11212 CE/11212 CE/11522 / MS/6171 CE/11184 CE/11184 Seq. 1 2 3 4 5 5 6 7 8 OAB / / / / CE/11778 CE/6439 / / / Seq. 1 2 3 4 5 6 6 7 8 1) 12460-61.2017.8.06.0137/0 - PROCEDIME

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 CE/27892 CE/17314 CE/22476 CE/25783 CE/20805 CE/24217 / / CE/8840 CE/6439 / 14 14 15 15 16 17 17 18 19 20 CE/34953 / CE/6439 / / CE/22397 CE/9075 CE/18190 / CE/3432 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1542 677 14 14 15 15 16 17 18 19 19 20 20 1) 10071-11.2014.8.06.0137/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. “ Audiência de c

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1550 719 VERAS CARAPEBA FILHO 3) 11441-54.2016.8.06.0137/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: AYMORÉ CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO.: ROGERO HEMESSON PEREIRA DA SILVA. “ Fica o advogado do requerido intimado do despacho a seguir transcrito: Em atenção ao art. 485, § 4°, do NCPC, intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do pedido de desistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 895 legislação processual em vigor resta concedido o direito a voto aos peticionários, bem como a todos os que porventura vieram a peticionar neste sentido, desde que devidamente habilitado, nos termos observados pelo Sr. Administrador naqueles autos. Assim, fica concedido o direito de voto a parte habilitante. Mani

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1650 485 2) 11131-48.2016.8.06.0137/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A REQUERENTE.: FRANCISCO GILDASIO MARIANO DE LIMA. “Audiência de conciliação designada para o dia 04 de Setembro de 2017 às 14:00 horas, na sala de audiência da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Observe o advogado a legislação processual em vigor no tocante às intimações, nos termos d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença, verifico não existir omissão no mesmo, pois que, no caso de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, a imposição de multa, além de ser ato discricionário do juiz, independe de requerimento da parte e pode ser aplicada em qualquer momento processual, até mesmo na fase de execução (art. 536, 1º e 537, ambos do CPC), não havendo que se falar em omissão a ausência de imposição de multa no dispositivo da sentença. Aliás, é descabida a alegação d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença, verifico não existir omissão no mesmo, pois que, no caso de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, a imposição de multa, além de ser ato discricionário do juiz, independe de requerimento da parte e pode ser aplicada em qualquer momento processual, até mesmo na fase de execução (art. 536, 1º e 537, ambos do CPC), não havendo que se falar em omissão a ausência de imposição de multa no dispositivo da sentença. Aliás, é descabida a alegação d

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1617 601 ( Francisco Gomes Duarte), Diretor de Secretaria. Leila Regina Corado Lobato Juíza de Direito Auxiliar da 2.ª ZJ- Resp. COMARCA DE PACATUBA - 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA Juiz(a) Titular : FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Diretor(a) de Secretaria: MICHELLE GABRIELLA MENDES DOS SANTOS EXPEDIENTE nº 12/2017 em: Dezessete (17) de Fevereiro de 2017 OAB CE/10179 CE/10179 CE/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1226 de avença estritamente particular entre o cliente e o seu patrono. Conforme observa Theotonio Negrão, em nota ao art. 20 de seu “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor” (Saraiva, 44ª edição): “Os honorários advocatícios contratuais, porque decorrentes de avença estritamente p