Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008943-84.2009.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: NILTON BERNARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O R D I N ATÓ R I O Certifico e dou fé, em cumprimento à determinação judicial (Num. 28653137), que efetuei remessa destes autos à CEAB/DJ-I, por meio eletrônico, para providências quanto ao restabelec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004326-78.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: RAFAEL ALVES BASSO Advogados do(a) AUTOR:ANA CARLA FERREIRA - SP281445, LUIZ THIAGO RIBEIRO BUTIGNOLLI - SP226175 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Vistos. Em face do não comparecimento do autor em Secretaria para assinatura do termo de fiel depositário, o que demonstra seu desinteresse no cumprimento da tutela de urgência concedida na sentença, remetam-se os

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1789 INTERESSADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, SERASA S.A. ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Dano ao Erário]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o(a) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA intimado(a) a recolher as custas processuais, conforme DAJE anexo, no prazo de 15 (quinze) d

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 219 Desembargadora DIRACY NUNES ALVES Relatora [1] NEGRÃO, Theotônio. Et alli. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 44ª ed. atual. reform. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 636. Número do processo: 0810621-61.2020.8.14.0000 Participação: REQUERENTE Nome: DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: GILMAR CAETANO OAB: 5307/PA Participação: REQUERIDO Nome: RONALD

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2205 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela parte Requerente, devidamente qualificada nos autos, por meio de advogado constituído, em face do MUNICÍPIO DE TUCURUÍ postulando, em síntese, o pagamento de adicional de incentivo financeiro em atraso referente aos anos de 2019 e 2020. Juntou documentos, dentre eles, seus contracheques. Devidamente citado, o Município apresentou cont

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2283 passo ao julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial pois a mesma atende aos requisitos da lei processual em vigor, já que a questão levantada na preliminar suscitada se confunde com o mérito. Também não há ilegitimidade passiva, pois as condições da ação devem ser avaliadas à luz da narrativa trazida na inicial. Quanto ao valor da cau

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2296 FUNDAMENTAÇÃO O feito versa sobre questão de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas. Assim, passo ao julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial pois a mesma atende aos requisitos da lei processual em vigor, já que a questão levantada na preliminar suscitada se confunde com o mérito. Também não há ilegitimidade

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 33100 dedução dos valores a título salarias, VT e VR, conforme recibos de simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. pagamentos. Por isso, "não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do No tema, não há omissão a ser sanada. Em relação salário "por Código de Pr

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 31552 "(...) Pleiteia a reclamante o afastamento dos honorários sucumbenciais, sustentando que devem ser abrangidos pela gratuidade de justiça a ela já concedida. A ação foi distribuída após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, RELATÓRIO em 11/11/2017. Logo, aplicam-se as disposições nela previstas acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 791-A

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 59691 Intimado(s)/Citado(s): extras, intervalo intrajornada, índice de correção monetária. - CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERABANDEIRANTES S/A Contrarrazões pela reclamada, ID 3acfa0e. PODER JUDICIÁRIO Dispensada a remessa ao representante do Ministério Público do JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho, nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno do Tribun